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De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 ou Lei de Responsabilidade Fiscal, a defin...
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Q888556
Administração Financeira e Orçamentária - AFO
Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterac?o?es (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF).
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 ou Lei
de Responsabilidade Fiscal, a definição de empresa
controlada é descrito, considerando apenas as
sociedades:
A
Cuja maioria do capital social com direito a voto
pertença, direta ou indiretamente, a ente da
Federação.
B
Em que a União possua parte do capital social,
mesmo que minoritária, mas desde que com direito a
voto.
C
Em que a maioria do capital social, com direito a
voto, pertença exclusivamente de forma direta a ente
da Federação.
D
Em que a maioria do capital social, mesmo que sem
direito a voto, pertença direta ou indiretamente a
ente da Federação.
E
Que recebam do ente controlador recursos
financeiros para pagamento de despesas com pessoal
ou de custeio em geral ou de capital.