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A Dívida Ativa representa os valores devidos à União, aos...
A Dívida Ativa representa os valores devidos à União, aos
Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal que, na data fixada
pela repartição pública para o pagamento, não foram liquidados
pelos devedores. A respeito da Dívida Ativa, assinale a alternativa
correta.
A
Os créditos de natureza tributária e não tributária da Dívida
Ativa devem ser escriturados como receitas do exercício em
que forem arrecadados, nas respectivas rubricas
orçamentárias.
B
Os valores em moeda estrangeira inscritos na Dívida Ativa
serão convertidos em moeda nacional na data de seus
respectivos vencimentos, devendo ser cobrados, a partir daí,
juros e multas moratórios.
C
A Dívida Ativa Tributária é proveniente de obrigação legal
relativa a tributos e respectivos adicionais e multas, bem
como dos empréstimos compulsórios, contribuições
estabelecidas em lei e multas diversas.
D
Os créditos decorrentes de obrigações em moeda
estrangeira, de subrogação de hipoteca, fiança, aval ou outra
garantia, de contratos em geral ou de outras obrigações
legais, devem ser classificados como Dívida Ativa Tributária.
E
A receita da Dívida Ativa abrange os créditos tributários e não
tributários, não incluindo os valores correspondentes à
respectiva atualização monetária, à multa e juros de mora,
pois estes devem ser classificados como outras receitas
financeiras.