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A renúncia de receita a que se refere a Lei Complementar nº...
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Q912752
Teclas de Atalhos
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A renúncia de receita a que se refere a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) afirma que a renúncia compreende:
A
Concessão de isenção em caráter geral.
B
Alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que não implique redução discriminada de tributos ou contribuições.
C
Anistia, remissão, subsídio e crédito presumido.
D
Cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança.
E
Concessão de isenção em caráter geral, anistia e crédito presumido.