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Determinado subsídio constituído por renúncia de receita...
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Q913087
Teclas de Atalhos
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Com referência aos dispositivos da Lei Complementar n.º 101/2000
(Lei de Responsabilidade Fiscal), julgue os próximos itens.
Determinado subsídio constituído por renúncia de receita
pública poderá ser aprovado e colocado em execução ainda
que não esteja incluído no demonstrativo da estimativa de
renúncia de receita da lei de diretrizes orçamentárias.
C
Certo
E
Errado