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Princípio orçamentário clássico, segundo o qual as leis de...
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Q916301
Teclas de Atalhos
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Princípio orçamentário clássico, segundo o qual as leis de natureza orçamentária (LOAs e Créditos Adicionais), como qualquer outra lei, só adquirem validade depois de
A
assinadas pelo Ministério competente.
B
formalizadas pelo poder Legislativo.
C
publicadas em veículo de abrangência para propiciar conhecimento.
D
publicadas em veículo interno do Judiciário para serem acessadas pelos seus representantes.
E
sancionadas pelo poder Executivo.