Acerca dos limites da despesa total de gastos com pessoal, assinale
a opção correta.
A
Os percentuais desses limites previstos na legislação incidem
sobre a receita corrente nominal.
B
Os percentuais de gastos para o MPU e o Poder Judiciário são
equivalentes.
C
Estão previstos na CF os percentuais referentes a esses limites.
D
Os percentuais previstos para esses limites são os mesmos para
cada ente federativo.
E
São excluídas desses limites as despesas com indenização
por demissão de servidores.