Imagem de fundo

Para fins de verificação do cumprimento dos limites de...

Para fins de verificação do cumprimento dos limites de despesa total com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, NÃO são computadas as despesas relativas a:

A
empregados públicos.

B
ocupantes de mandatos eletivos.

C
servidores com cargos em comissão.

D
incentivos à demissão voluntária de servidores.

E
servidores celetistas.