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A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impôs aos entes...
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Q957005
Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
Receita Corrente Líquida - RCL
Teclas de Atalhos
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A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impôs aos entes públicos limites para as despesas públicas, tendo como referência a Receita Corrente Líquida (RCL). Esta é calculada a partir do somatório de receitas correntes, com algumas deduções.
Entre os recursos que formam a RCL, estão as receitas:
A
de alienação de bens;
B
de cauções;
C
de contribuições;
D
de emissão de moeda;
E
de operações de crédito.