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A opção pela divulgação semestral do Relatório de Gestão...
A opção pela divulgação semestral do Relatório de Gestão Fiscal é
facultada
A
ao Distrito Federal.
B
aos Estados do Amapá e de Roraima.
C
aos Estados sob intervenção federal.
D
aos Municípios que não são capitais.
E
aos Municípios com população inferior à 50.000 habitantes.