Dentro da concepção de despesa pública, verifica-se que a estrutura programática é considerada a mais
moderna forma de apresentação do orçamento, não podendo, assim, ser considerada uma classificação,
visto que não dispõe de rol ou tabela à qual vincula as despesas. A estrutura programática visa ao
fornecimento de informações das realizações do governo, apresentando um conjunto de programas,
desdobrados em ações. Assim sendo, pode-se afirmar corretamente que:
A
Programa é o instrumento de organização de ação governamental visando à concretização dos
objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no Plano Plurianual.
B
Operações Especiais são ações que contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais
resultam um produto e geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
C
Projeto é um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um
conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, do qual resulta um produto
necessário à manutenção da ação de governo.
D
Atividade é um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um
conjunto de operações que se realizam em um período limitado de tempo, das quais resulta um produto
que concorre para expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo.