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Assinale, a seguir, a opção correta em relação aos Riscos...

Assinale, a seguir, a opção correta em relação aos Riscos Fiscais, segundo disposição do Manual de Elaboração do Anexo de Riscos Fiscais e do Relatório de Gestão Fiscal de que trata a Portaria STN nº 470, de 31.08.04.


a

Os Riscos Fiscais são todas as ocorrências que impactam as contas públicas.


b

Os precatórios são um tipo de Riscos Fiscais.


c

A reserva de contingência é a única forma de cobertura dos Riscos Fiscais.


d

Os Riscos Fiscais são classificados em Riscos Orçamentários e Riscos da Dívida.


e

A restituição de receitas tributárias em valores superiores aos previstos no orçamento não constitui Riscos Fiscais por se tratar de recursos dos contribuintes.