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Para efeito do cálculo do limite imposto pela Lei de...
Para efeito do cálculo do limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, os valores dos contratos de terceirização de mão de obra são classificados como outras despesas de pessoal e serão incluídos no total da despesa de pessoal quando esses contratos
A
forem destinados a serviços de processamento de resíduos sólidos.
B
forem assinados com cooperativas ou outras entidades coletivas.
C
forem destinados a serviços de limpeza e conservação de edifícios.
D
implicarem responsabilidade trabalhista principal da parte contratante.
E
forem referentes à substituição de servidores e empregados públicos.