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Se determinada renúncia de receita estiver acompanhada de...
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Q994190
Teclas de Atalhos
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Com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal e às demais
regras relacionadas à despesa e à receita públicas, julgue os
itens de 101 a 110.
Se determinada renúncia de receita estiver
acompanhada de medidas de compensação por meio do
aumento de outras receitas, será desnecessário
demonstrar que a renúncia de receita foi considerada na
estimativa realizada pela lei orçamentária anual.
C
Certo
E
Errado