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O § 1º do art. 8º da Lei nº 4.320/64 define que os itens da...
O § 1º do art. 8º da Lei nº 4.320/64 define que os itens da discriminação da receita, mencionados no art. 11 dessa lei, serão identificados por números de código decimal, denominado de código de natureza de receita, sobre o qual é correto afirmar que:
A
Essa classificação é utilizada apenas pela União e visa identificar a origem do recurso segundo o fato gerador - acontecimento real que ocasionou o ingresso da receita no cofre público.
B
A natureza de receita é a menor célula de informação no contexto orçamentário para as receitas públicas; contudo, não contém todas as informações necessárias para as devidas alocações orçamentárias.
C
A classificação por natureza é a de nível mais analítico da receita; por isso, auxilia na elaboração de análises econômico-financeiras sobre a atuação estatal.
D
A Origem é o detalhamento das Categorias Econômicas “Receitas Correntes” e “Receitas de Capital”, com vistas a identificar com maior detalhe o fato gerador das receitas.