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A despesa pública somente pode ser realizada se autorizada...
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Q1565583
Teclas de Atalhos
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A despesa pública somente pode ser realizada se autorizada por lei. A autorização legislativa para a realização da despesa constitui o que denominamos de Crédito Orçamentário, que poderá ser Inicial ou Adicional. Sobre esses Créditos Orçamentários, apenas uma das alternativas a seguir NÃO é verdadeira, assinale-a.
A
Por crédito orçamentário inicial, entende-se aquele aprovado pela Lei Orçamentária Anual (LOA). O orçamento anual consignará importância para atender determinada despesa a fim de executar ações que lhe caiba realizar. Tal importância é denominada de dotação.
B
Na LOA, a discriminação da despesa quanto à sua natureza far-se-á, no mínimo, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação.
C
Os créditos orçamentários adicionais classificados como suplementares são os destinados a reforço de dotação orçamentária.
D
Os créditos orçamentários adicionais classificados como especiais são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
E
Os créditos orçamentários adicionais classificados como extraordinários serão abertos por decreto do poder executivo, dependendo de prévia autorização legislativa, necessitando da existência de recursos disponíveis e precedida de exposição justificada.