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No que se refere à dívida ativa, a Lei nº 4.320/1964...
No que se refere à dívida ativa, a Lei nº 4.320/1964 estabelece que se trata de um
A
crédito da Fazenda Pública, classificado em processado e não processado.
B
débito da Fazenda Pública, sobre o qual incide juros e correção monetária.
C
crédito da Fazenda Pública, inscrito após apurada sua liquidez e certeza.
D
débito da Fazenda Pública, que pode ser tributário ou não tributário.
E
crédito da Fazenda Pública, que pode ser inscrito em moeda estrangeira.