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No que se refere ao processo de Acompanhamento e Controle...
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Q1794105
Teclas de Atalhos
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No que se refere ao processo de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, conforme disposto no Manual Técnico do Orçamento (2014), assinale a afirmativa INCORRETA.
A
A limitação dos gastos públicos é feita por decreto do Poder Executivo e aparato próprio dos demais Poderes.
B
A limitação dos gastos públicos não pode ser feita por decreto do Poder Executivo, pois este Poder não é superior ao Poder Judiciário e ao Poder Legislativo, conforme disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
C
Verificada a frustração na arrecadação da receita prevista ou o aumento das despesas obrigatórias, que venham a comprometer o alcance das metas fiscais, torna‐se necessária a adoção de mecanismos de ajuste entre receita e despesa.
D
Em decorrência da necessidade de garantir o cumprimento dos resultados fiscais estabelecidos na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e de obter maior controle sobre os gastos, a Administração Pública deve efetuar o monitoramento do cumprimento das metas de superávit primário.
E
Em decorrência da necessidade de garantir o cumprimento dos resultados fiscais estabelecidos na LDO e de obter maior controle sobre os gastos, a Administração Pública deve efetuar a programação orçamentária e financeira da execução das despesas públicas.