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Em relação ao processo de planejamento-orçamento, assinalar...
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Q2952035
Teclas de Atalhos
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Em relação ao processo de planejamento-orçamento, assinalar a alternativa CORRETA:
A
Os precatórios não se enquadram como riscos fiscais para efeito do anexo de riscos fiscais por serem previsíveis.
B
No anexo de metas fiscais serão avaliados os passivos contingentes.
C
A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá o orçamento fiscal.
D
A Lei Orçamentária Anual disporá sobre as alterações na legislação tributária.
E
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelecerá o orçamento de investimento das empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.