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A ouvidoria, após análise da manifestação, encaminhará a decisão administrativa final a...
A ouvidoria, após análise da manifestação, encaminhará a decisão administrativa final ao usuário, observado o prazo de
A
vinte dias, prorrogável de forma justificada, por trinta dias em caso que julgar ser de maior complexidade.
B
trinta dias, prorrogável de forma justificada uma única vez, por igual período.
C
trinta dias, prorrogável por sessenta dias quando precisar solicitar informações e esclarecimentos diretamente a agentes públicos do órgão ou entidade a que se vincula.
D
sessenta dias, de forma justificada uma única vez, por igual período.