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No Brasil, a Constituição Federal assegura a observância do princípio da prestação de c...
No Brasil, a Constituição Federal assegura a observância do princípio da prestação de contas pela administração pública, seja direta ou indireta. Considerando esse princípio, é correto afirmar que a prestação de contas é:
A
uma norma jurídica de observação obrigatória por todos os entes federativos.
B
um instrumento de publicidade da gestão pública.
C
um elemento facultativo aos governantes quando do uso de recursos públicos.
D
uma prática com o objetivo de estabelecer normas e critérios para o equilíbrio das contas públicas.
E
um requisito básico para que se exerça o controle da administração pública.