Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Uma autoridade administrativa toma conhecimento, por meio...
Uma autoridade administrativa toma conhecimento, por meio de comunicação informal, de possível irregularidade praticada por servidor sob sua chefia. Diante dessa notícia, a autoridade deixa de adotar qualquer providência apuratória, permanecendo inerte por tempo considerável. A julgar pelo denominado poder-dever de apuração no âmbito disciplinar, é correto afirmar que:
A
A apuração de notícia de irregularidade constitui faculdade discricionária da autoridade, que pode optar livremente por não apurá-la, sem qualquer consequência jurídica.
B
A inércia da autoridade diante de elementos que denotem irregularidade pode configurar o crime de condescendência criminosa, previsto no Código Penal.
C
A autoridade somente está obrigada a apurar a irregularidade quando a notícia for formalizada por meio de representação escrita e assinada pelo denunciante identificado.
D
A obrigatoriedade de apuração imediata exige a instauração automática de sindicância ou processo administrativo disciplinar, ainda que a notícia não contenha qualquer elemento de plausibilidade.
E
A autoridade está dispensada de apurar a notícia sempre que entender, por critério de conveniência administrativa, que o fato narrado não compromete a imagem da instituição.