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Dentre as formas de Administração Pública, marque a opção na qual todas as características pertencem à Administração Patrimonialista:
I. Extensão do poder soberano.
II. Combate à corrupção e ao nepotismo.
III. Função orçamentária.
IV. Servidores possuem status de nobreza real.
V. Os cargos são considerados prebendas.
Raymundo Faoro, em sua clássica obra Os Donos do Poder, ao confrontar o Estado patrimonial com o feudal, já se referia ao sistema patrimonial como aquele que, ao contrário dos direitos, dos privilégios e das obrigações fixamente determinados do feudalismo, prende os servidores em uma rede patriarcal, na qual eles representam a extensão da casa do soberano.
O modelo patrimonialista de gestão pública baseia-se na discricionariedade do exercício do poder administrativo por uma pessoa, o qual se caracteriza por uma cultura patrimonialista, tendo como executores os profissionais capacitados e especializados que reconhecem o emprego público como uma fonte de renda para as clientelas.
Retratando a evolução da administração pública brasileira, têm-se as figuras das escolas administrativas. Combinando seu conhecimento com a análise histórico-política na qual elas se inserem, pode-se traçar o perfil da sociedade e do próprio Estado que ela integra. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta que corresponde à escola patrimonialista.
Na época do Brasil Império, a classe política patrimonialista, confundindo os interesses públicos aos seus, privados, reunia todos os poderes para governar, dispensando, assim, apoio para se manter, em virtude de sua posição dentro do Estado então existente.
O exército e o clero foram componentes integrantes do Estado patrimonial, vigente no Brasil Império.
O critério racional-legal era utilizado para modelação do sistema patrimonialista, uma vez que os ditames normativos eram interpretados em um sentido formal, o que possibilitava a manutenção do sistema.
É correto afirmar que o Estado patrimonial, para manter sua legitimidade, tinha na condução de seus negócios a elite intelectual, sobremaneira na área do saber jurídico.
O modelo patrimonialista avançou solidamente durante todo o período da República Velha.
A época em que predominava o patrimonialismo no Brasil corresponde a um período de alta centralização políticoadministrativa no país.
A corrupção e o nepotismo são inerentes à administração patrimonialista, haja vista o funcionamento do aparelho do Estado como uma extensão do poder do soberano.
No Estado patrimonial, a gestão política se confunde com os interesses particulares, ao passo que, no modelo burocrático, prevalece a especialização das funções, e a escolha dos candidatos aos cargos e às funções públicas é pautada pela confiança pessoal.
A administração patrimonialista representa uma continuidade do modelo inspirado nas monarquias e prevalecente até o surgimento da burocracia, sendo a corrupção e o nepotismo inerentes a esse modelo. Aos cidadãos se concedem benesses, em vez da prestação de serviços, e a relação entre o governo e a sociedade não é de cidadania, e sim de paternalismo e subserviência.
Segundo o modelo de administração pública patrimonialista, a ênfase do administrador deve recair sobre as ações que tenham por objetivo proteger o patrimônio público dos interesses privados.
Atualmente, o modelo vivenciado pelo Estado brasileiro é o da administração pública patrimonialista.
A utilização de instrumentos de planejamento estratégico foi possibilitada pela adoção do modelo patrimonialista de serviço público, que consiste em garantir, a longo prazo, a conservação do patrimônio público.
O patrimonialismo caracteriza-se pelo resguardo do patrimônio público de captura por parte de grupos de interesse na sociedade.
Prebendas e sinecuras, formas patrimonialistas de ocupação de espaços no aparelho do Estado, são substituídas por critérios meritocráticos no modelo burocrático.
A impessoalidade é uma das principais características observadas no modelo patrimonialista de administração pública.
Assinale a opção incorreta.
No modelo patrimonialista de administração pública existe uma interpermeabilidade dos patrimônios público e privado.
Um dos princípios do modelo burocrático de administração pública é um sistema administrativo impessoal, formal e racional.
Um dos princípios do modelo patrimonialista de administração pública é o acesso por concurso ao serviço público.
O modelo gerencial de administração pública tem como um dos seus objetivos garantir a propriedade e o contrato.
O modelo burocrático de administração pública se baseia no serviço público profissional.
Existem atualmente na administração pública nítidas características patrimonialistas, oriundas da sua formação inicial, tais como o nepotismo, o excesso de cargos de confiança e práticas clientelistas.
Em relação à administração pública patrimonialista, é INCORRETO afirmar que:
os cargos não são considerados prebendas;
o aparelho do estado funciona como uma extensão do poder do soberano;
o nepotismo é inerente a esse tipo de administração;
a res publica não é diferenciada da res principis;
a corrupção tende a vicejar.