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Em um órgão público, a área de finanças adotou o seguinte indicador-chave de desempenho (KPI) para os gestores de unidades: “porcentagem de execução da dotação orçamentária autorizada (despesa empenhada/dotação) — meta: ≥ 95%”. Entretanto, na prática, observou-se que, no último trimestre do exercício, várias unidades do órgão passaram a empenhar despesas sem clareza de necessidade real, apenas para “cumprir a meta de execução”, gerando restos a pagar elevados e dificuldades de caixa no início do exercício seguinte.
Na situação hipotética precedente, o KPI adotado pelo órgão é inadequado no que concerne a monitoramento e controle financeiro porque ele
só poderia ser utilizado em entidades privadas, e não em órgãos públicos.
mede apenas o aspecto financeiro, ignorando a execução física das metas.
é incompatível com a legislação orçamentária brasileira, que veda o uso de indicadores de execução orçamentária.
impede o uso de restos a pagar, o que é contrário à boa prática internacional de controle financeiro.
estimula comportamentos potencialmente disfuncionais ao incentivar a maximização de empenhos sem considerar aderência à necessidade e à capacidade de pagamento.
O fluxo de caixa projetado, para ser eficaz na gestão de liquidez de uma autarquia, deve segregar e projetar saídas tanto operacionais (despesas correntes, folha de pessoal) quanto de capital (investimentos em infraestrutura), permitindo que a administração antecipe períodos de insuficiência de caixa e decida entre ações corretivas (contingenciamento, captação de recursos) ou ajustes de cronogramas.
Certo
Errado
O projeto de lei que possui a iniciativa das leis orçamentárias, devendo ser enviado ao Poder Legislativo até 31 de agosto do primeiro ano do mandato, devendo vigorar por 4 anos, é o Projeto de
Plano Plurianual.
Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Lei Orçamentária Anual.
Lei de Responsabilidade Fiscal.
Uma característica atribuída ao termo de cooperação é:
pode ser celebrado por instituições entre os diversos entes públicos.
a prestação de contas dos recursos financeiros envolvidos será feita diretamente à outra parte.
são utilizados para pactuar a conjugação de esforços ou para a consecução de um objetivo comum.
instrumento onde se ajusta a transferência de recursos entre órgãos ou entidade federal da mesma natureza.
visa à execução de programa de governo, envolvendo a realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação.
De acordo com o princípio norteador “da universalidade”, o orçamento público deve:
conter todas as receitas e despesas do Estado
seguir as normas universais
universalizar os interesses de toda a sociedade
ter estruturas de contas comuns a todos os países, permitindo comparações
ser elaborado por profissionais com formação universitária