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Questões de Concurso sobre Composição do Orçamento Anual
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Na Administração Pública Federal, o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) e o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento Federal (SIOP) exercem funções distintas e complementares no processo orçamentário. Nesse contexto,
A
o SIAFI processa a execução e o controle orçamentário, financeiro, patrimonial e contábil, a partir dos créditos orçamentários previamente registrados no SIOP, enquanto este atua nas fases de planejamento e elaboração do orçamento público federal.
B
ao SIAFI cabe disponibilizar o histórico de tributos recolhidos pelos contribuintes, ficando o SIOP responsável pelo acompanhamento e pela avaliação da aplicação dos recursos públicos.
C
a transparência dos gastos do Governo Federal constitui um dos objetivos do SIAFI, enquanto o SIOP estabelece diretrizes e procedimentos voltados ao acompanhamento da execução orçamentária.
D
o SIAFI se limita ao controle dos créditos orçamentários autorizados, ficando a administração dos recursos financeiros disponíveis na Conta Única do Tesouro a cargo do SIOP.
E
o SIAFI contribui para o aprimoramento do processo orçamentário federal, ao passo que o SIOP atua predominantemente na fase de execução do orçamento.
Ano:
2026
Os mecanismos para melhorar o desempenho da administração pública estão presentes no processo orçamentário, no sistema de gestão de pessoal, na transparência e na geração do bem comum.
MATIAS-PEREIRA, José. Manual de gestão pública contemporânea. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2016.
No âmbito da gestão pública, o processo orçamentário tem como principal finalidade
A
restringir a atuação estatal à arrecadação de receitas.
B
orientar a alocação eficiente dos recursos públicos.
C
eliminar a necessidade de controle financeiro.
D
substituir o planejamento governamental.
E
reduzir a transparência na execução das despesas.
Ano:
2025
"_______________ é o principal instrumento com que conta a administração pública para acompanhar e controlar a execução de seus orçamentos, já que assegura a disponibilidade financeira para quitar a obrigação com o credor quando o bem for entregue ou o serviço for concluído."
Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:
A
O cronograma de desembolso financeiro.
B
A liquidação da despesa.
C
A fixação da despesa.
D
A dívida pública.
E
O empenho.
Ano:
2025
Banca:
Instituto AOCP
A gestão financeira em organizações públicas é fundamental enquanto ferramenta para análise de desempenho e de alocação racional de recursos; mesmo em ambientes não mercantis, ela pode ser utilizada para mensurar a sustentabilidade de serviços. Nesse sentido, assinale a alternativa correta sobre os conceitos de custos e suas aplicações.
A
A margem de contribuição é obtida pela subtração do custo total da receita total, sendo útil para avaliar o grau de endividamento de uma unidade gestora.
B
O ponto de equilíbrio operacional é atingido quando a organização consegue eliminar os custos fixos totais, restando apenas os custos variáveis relacionados à atividade principal.
C
A alavancagem operacional aumenta quando há crescimento dos custos variáveis, o que potencializa os efeitos do volume de produção sobre o resultado líquido.
D
A margem de contribuição representa o valor que sobra da receita após o abatimento dos custos variáveis, sendo um indicador essencial para calcular o ponto de equilíbrio e avaliar a capacidade de cobertura dos custos fixos.
E
Os conceitos de margem de contribuição e ponto de equilíbrio são restritos ao setor privado, uma vez que instituições públicas não operam sob lógicas de precificação e retorno sobre investimento.
No âmbito da Administração Pública, conforme a definição legal, constitui unidade orçamentária:
A
O conjunto de recursos financeiros destinados exclusivamente aos projetos de investimento de um ente federativo.
B
O agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição, ao qual serão consignadas dotações próprias.
C
A soma de todas as despesas previstas para um determinado programa de governo.
D
O órgão central responsável pela execução de todas as despesas públicas de um ente federativo.
E
O conjunto de repartições que participam de forma indireta na elaboração do orçamento público.
Um dos aspectos fundamentais para o êxito de uma política pública é a adequada alocação de recursos para seu financiamento, o que normalmente se refere à programação de créditos orçamentários e às condições para execução das despesas correspondentes.
As limitações à execução orçamentária ao longo do exercício
A
podem afetar a previsibilidade, mas nunca a tempestividade da disponibilidade de recursos.
B
podem afetar a tempestividade, mas nunca a previsibilidade da disponibilidade de recursos.
C
podem afetar a tempestividade e a previsibilidade da disponibilidade de recursos.
D
não afetam nem a tempestividade nem a previsibilidade de recursos.
E
não afetam a gestão de políticas públicas financiadas pelo orçamento.
O orçamento participativo municipal pode ser organizado mediante dois ciclos distintos: o preparatório e o consultivo.
C
Certo
E
Errado
Aponte, a seguir, uma desvantagem do orçamento incremental.
A
Requer que os proponentes das despesas discricionárias justifiquem cada despesa continuamente.
B
Chefes de unidade podem gerar gastos desnecessários, só para que não haja sobras de recurso ao final do ano.
C
O nível orçado no período anterior não é dado como ponto de partida para o período vindouro.
D
É necessário analisar resultados financeiros esperados de acordo com diversos cenários plausíveis.
E
Por ser um tipo de orçamento variável, considera apenas as despesas operacionais do dia a dia.
A Lei 4.320, de 17 de março de 1964, instituiu a contabilidade aplicada à administração pública no Brasil. O texto da Lei 4.320 contempla normas gerais do direito financeiro para a elaboração de orçamentos, além de controle de gasto e balanços de gastos para os entes federados. A Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000, chamada de Lei de Responsabilidade Fiscal, complementou aspectos relativos às normas das finanças públicas. Sobre a Lei nº 4320, é CORRETO afirmar:
A
Através da lei orçamentária, o Executivo não pode, em hipótese alguma, abrir crédito suplementar, independentemente da importância.
B
Unidades orçamentárias se referem a agrupamentos de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição.
C
O quadro de Recursos e Aplicações de Capital é fixo, não havendo variações relativas a variações anuais.
D
As entidades autárquicas ou paraestatais terão seus orçamentos discutidos e aprovados exclusivamente pelo Poder Legislativo.
Na gestão pública, a boa administração orçamentária e financeira é uma obrigação, pois é um dos pilares para o crescimento sustentável do país. Em julho de 2015 o déficit primário dos últimos 12 meses foi de R$ 51 bilhões (ou 0,9% do PIB). Analise os itens a seguir.
I. O déficit nominal é o mesmo que déficit orçamentário.
II. O déficit nominal é a métrica mais usada para comparar o desempenho fiscal dos países.
III. O déficit nominal é, simplesmente, o resultado de despesa maior do que receita.
Pode-se afirmar que:
A
todos os itens estão corretos.
B
apenas um item está correto.
C
apenas dois itens estão corretos, sendo um deles o item I.
D
somente os itens II e III estão corretos.
E
nenhum item está correto.
O instrumento de maior relevância e provavelmente o mais antigo da Administração Pública, utilizado pelos Governos para organizar os recursos financeiros, é denominado:
A
Patrimônio.
B
Orçamento.
C
Fluxo de Caixa.
D
Balanço Patrimonial.
E
Balanced Scorecard.
De acordo com o princípio norteador “da universalidade”, o orçamento público deve:
A
conter todas as receitas e despesas do Estado
B
seguir as normas universais
C
universalizar os interesses de toda a sociedade
D
ter estruturas de contas comuns a todos os países, permitindo comparações
E
ser elaborado por profissionais com formação universitária
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