Questões de Concurso sobre Controle quanto ao Objeto

O controle de ponto é dispensado para todos os servidores ocupantes de cargo efetivo, sendo exigido apenas dos ocupantes de cargo em comissão.

O controle da assiduidade e da pontualidade do servidor pode ser realizado por meio de controle mecânico, eletrônico ou folha de ponto, com validação pela chefia imediata.

A ausência injustificada ao serviço não produz efeitos financeiros, desde que o servidor registre posteriormente justificativa no sistema de ponto.

O servidor que se atrasar ou se ausentar do serviço terá automaticamente a falta considerada como efetivo exercício, independentemente de compensação de horário.

A compensação de atrasos e ausências depende exclusivamente de autorização judicial, não podendo ser disciplinada pela chefia imediata.

Patrimônio refere-se exclusivamente aos bens imóveis da Administração Pública, enquanto material abrange apenas os bens móveis utilizados de forma contínua nas atividades administrativas.

Material corresponde aos bens destinados ao consumo ou à aplicação imediata nas atividades administrativas, caracterizados pela durabilidade limitada ou pela perda de identidade física com o uso, enquanto patrimônio compreende os bens permanentes, móveis ou imóveis, que integram o acervo da Administração e possuem vida útil prolongada.

Material e patrimônio são conceitos equivalentes, diferenciando-se apenas pelo valor econômico do bem, sendo ambos classificados como permanentes quando registrados no sistema patrimonial.

A distinção entre material e patrimônio é irrelevante para fins de gestão administrativa, uma vez que ambos seguem os mesmos procedimentos de controle, registro e responsabilização.

Autoaplicabilidade e da discricionariedade, as quais facultam a edição de regras de efeitos concretos para otimizar o fomento.

Moralidade e da publicidade, visto que a validade da regra se condiciona à prévia e transparente nomeação dos beneficiários.

Coercibilidade e da motivação, autorizando o direcionamento de verbas desde que os critérios sejam justificados tecnicamente.

Generalidade e da abstração, impedindo que a norma trate de casos concretos ou direcione seus preceitos a um particular.

Sua principal finalidade é a identificação de fraudes.

O controle externo do Poder Executivo é exercido primariamente pelo Poder Judiciário.

A Controladoria-Geral da União (CGU) é responsável apenas pela fiscalização contábil, sem atuação em políticas de integridade e governança.

A Controladoria no setor público integra funções de controle interno, auditoria, correição e promoção da transparência, contribuindo para a gestão eficiente e o combate à corrupção.

O Judiciário poderá examinar os atos discricionários da Administração Pública, mas sempre sob o aspecto da legalidade.

Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), os atos administrativos dos servidores da administração pública indireta não são passíveis de controle jurisdicional.

Com base em critérios de conveniência e oportunidade, o Poder Judiciário pode anular atos administrativos praticados por autoridades do Poder Executivo.

A coisa julgada administrativa impede a revisão judicial do ato administrativo e da decisão proferida em sede administrativa.

Os atos discricionários da Administração Pública não se sujeitam, em nenhuma hipótese, à apreciação judicial.

Implementar os níveis de risco.

Identificar as ações de controle.

Rechaçar as ações de controle nas entidades.

Adequar o Controle Interno às peculiaridades e necessidades da entidade.

Os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade serão obedecidos pela Administração Pública direta e indireta, de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, das Entidades, dos Órgãos e dos Agentes.

Os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, com flexibilidade nos processos, sem ferir os trâmites legais e as ações administrativas serão obedecidos pela Administração Pública direta e indireta, de qualquer dos poderes da União, unicamente.

Os princípios de legalidade, impessoalidade, publicidade, eficiência, com flexibilidade nos processos, sem ferir os trâmites legais e as ações administrativas serão obedecidos pela Administração Pública direta e indireta, de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, das Entidades, dos Órgãos e dos Agentes.

Os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, com flexibilidade nos processos, sem ferir os trâmites legais e as ações administrativas serão obedecidos pela Administração Pública direta e indireta, de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, das Entidades, dos Órgãos e dos Agentes.

Os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, com flexibilidade nos processos, sem ferir os trâmites legais e as ações administrativas serão obedecidos unicamente pela Administração Pública direta, de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, das Entidades, dos Órgãos e dos Agentes.

Meritocracia, informalidade e hierarquia.

Hierarquia, padronização e pessoalidade.

Qualificação do pessoal, meritocracia e morosidade.

Divisão do trabalho, impessoalidade, informalidade.

Padronização, especialização e divisão do trabalho.