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Um município instituiu uma Controladoria Geral e surgiu dúvida sobre a natureza de suas atribuições, especialmente quanto à sua atuação junto ao Prefeito e à distinção em relação às funções do ordenador de despesas. Com base no conceito de controladoria aplicada à gestão pública, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE a posição institucional e as funções da controladoria municipal nessa situação.
A controladoria municipal exerce função de suporte informacional e de avaliação da gestão, produzindo informações para a tomada de decisão e verificando a conformidade dos atos com a legislação, ao chefe do executivo cabe a decisão política final sobre a gestão.
A controladoria municipal, por ser órgão central do sistema de controle interno, possui poderes para determinar a suspensão de qualquer ato administrativo que repute irregular, com efeito vinculante sobre os ordenadores de despesas.
A controladoria possui função contábil, e a aplicabilidade do seu conceito à gestão pública consiste na organização de registros e no acompanhamento de resultados formais, considerando que a análise de riscos e a avaliação de desempenho direcionam a tomada de decisão do ente público.
A controladoria municipal, ao identificar irregularidade em ato do Prefeito, deve emitir nota de rejeição com eficácia suspensiva imediata do ato, comunicando simultaneamente à Câmara de Vereadores e ao Tribunal de Contas do Estado, antes de notificar o próprio gestor.
As funções da controladoria confundem-se com as do ordenador de despesas no âmbito da gestão pública, pois ambos compartilham a responsabilidade pela regularidade da execução orçamentária e financeira, respondendo solidariamente perante o Tribunal de Contas.
As reformas administrativas orientadas pelo gerencialismo, a partir da década de 90 do século XX, propuseram o fortalecimento do papel executor direto do Estado na provisão de serviços, com ampliação da estrutura burocrática tradicional e redução de mecanismos de controle por resultados.
Certo
Errado
O controle é a função administrativa destinada à verificação do desempenho organizacional em comparação a padrões previamente estabelecidos.
Certo
Errado
A ______________________ na Administração Pública é um importante mecanismo de gestão e transparência, já que essa é responsável por gerir recursos financeiros, humanos e materiais em prol da sociedade em que se insere e à qual deve reportar o uso de recursos públicos arrecadados, resultados alcançados e decisões tomadas, necessária para o processo democrático no fornecimento de informações para análise de eficácia e eficiência da governança pública, aumentando sua integridade e legitimidade e melhorando seu desempenho. A ____________________ refere-se não somente à necessidade de tornar transparente o uso de recursos financeiros e não financeiros, mas também sobre a correção da capacidade de gestão, a adequação e conformidade entre ações e objetivos e os resultados alcançados pela organização, sendo essencial fornecer a representação clara dos requisitos políticos, sociais, culturais e ambientais da organização em que a organização opera.
O conceito é corretamente completado com a expressão
Controle de Contas.
Fiscalização de Contas.
Impugnação de Contas.
Prestação de Contas.
Tomada de Contas.