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Um município instituiu uma Controladoria Geral e surgiu dúvida sobre a natureza de suas atribuições, especialmente quanto à sua atuação junto ao Prefeito e à distinção em relação às funções do ordenador de despesas. Com base no conceito de controladoria aplicada à gestão pública, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE a posição institucional e as funções da controladoria municipal nessa situação.
A controladoria municipal exerce função de suporte informacional e de avaliação da gestão, produzindo informações para a tomada de decisão e verificando a conformidade dos atos com a legislação, ao chefe do executivo cabe a decisão política final sobre a gestão.
A controladoria municipal, por ser órgão central do sistema de controle interno, possui poderes para determinar a suspensão de qualquer ato administrativo que repute irregular, com efeito vinculante sobre os ordenadores de despesas.
A controladoria possui função contábil, e a aplicabilidade do seu conceito à gestão pública consiste na organização de registros e no acompanhamento de resultados formais, considerando que a análise de riscos e a avaliação de desempenho direcionam a tomada de decisão do ente público.
A controladoria municipal, ao identificar irregularidade em ato do Prefeito, deve emitir nota de rejeição com eficácia suspensiva imediata do ato, comunicando simultaneamente à Câmara de Vereadores e ao Tribunal de Contas do Estado, antes de notificar o próprio gestor.
As funções da controladoria confundem-se com as do ordenador de despesas no âmbito da gestão pública, pois ambos compartilham a responsabilidade pela regularidade da execução orçamentária e financeira, respondendo solidariamente perante o Tribunal de Contas.
As camadas de controle na Administração Pública apresentam o modo como a função controle pode ser compreendida enquanto função administrativa, permitindo comparar resultados alcançados com aqueles planejados.
Considerando essa estrutura de camadas de controle, assinale a opção que apresenta corretamente a segunda camada.
Corresponde ao controle interno primário exercido pelos responsáveis diretos pela execução das atividades administrativas.
É formada pelas controladorias, como a CGU, responsáveis por avaliar os controles internos primários e apoiar a melhoria da gestão.
Consiste nas atividades de acompanhamento da gestão realizadas pelos executores diretos dos processos de trabalho.
É exercida pelo Poder Legislativo com o auxílio dos Tribunais de Contas, que realizam a fiscalização da administração pública.
Compreende o controle executado diretamente pelos gestores das unidades, em nível operacional, durante a execução cotidiana das atividades.
No âmbito do controle interno governamental, a auditoria é classificada quanto ao seu objeto. Assinale a alternativa que apresenta modalidades de auditoria governamental:
Auditoria fiscal, auditoria bancária e auditoria mercantil.
Auditoria punitiva, auditoria preventiva e auditoria sancionatória.
Auditoria de conformidade, auditoria operacional e auditoria contábil.
Auditoria empresarial, auditoria tributária e auditoria comercial.
A conformidade refere-se ao cumprimento das normas, leis e regulamentos que regem a administração pública. Analise os principais aspectos da conformidade e a relação com seus respectivos conceitos:
I.Controle interno e auditoria: Monitoramento contínuo das atividades e despesas públicas.
II.Regulação e normatização: Instrumento que assegura o direito da sociedade de acessar dados governamentais.
III.Lei de Acesso à Informação: Adoção de diretrizes e flexibilização de normas para garantir a eficiência das ações governamentais.
Após análise, assinale a alternativa correta.
Apenas os itens I e II estão corretos.
Apenas os itens I e III estão corretos.
Apenas o item I está correto.
Apenas os itens II e III estão corretos.
O texto da Constituição Federal de 1988 descreve tipos de fiscalizações e auditorias a serem realizadas pelo TCU no âmbito do controle externo da administração pública, fixando que a observância às leis e regulamentos aplicáveis é um critério a ser observado em tais auditorias.
Certo
Errado


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Considere a seguinte situação hipotética: determinado auditor governamental foi destacado para realizar auditoria operacional em programa de vacinação coletiva. Ao analisar dados fornecidos pelo gestor, observou que o indicador de atendimento encontrava-se bem inferior ao previsto no desenho do programa. Enquanto a previsão era de 90% da população assistida, os resultados indicavam somente 50% de atendimentos. Sobre a situação hipotética mencionada e as fases da auditoria (planejamento, execução e relatório), marque a alternativa correta.
A situação encontrada é denominada de critério e deve ser objeto de avaliação do auditor para fins de confecção do relatório.
O indicador de 90% é denominado de condição e representa a situação esperada pelo auditor.
Tais nomenclaturas não são aplicáveis em auditorias operacionais, tendo em vista que o critério necessita de base legal para ser exigido.
A condição auxilia ao auditor identificar as possíveis causas da ocorrência dos eventos danosos ao desempenho do programa. Em razão disto, auxiliam na construção do nexo de causalidade.
A auditoria externa é responsável pelo planejamento e instalação de um sistema de controle interno adequado.
Certo
Errado
Considere as afirmações abaixo:
I. No que concerne à auditoria em projetos co-financiados pelo Banco Mundial – BIRD, o relatório deverá conter opinião do auditor sobre as contas do projeto e o cumprimento de cláusulas contratuais, leis e regulamentos;
II. No que tange à auditoria em projetos co-financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, o relatório deverá conter opinião do auditor sobre as contas do projeto, sobre o cumprimento de cláusulas contratuais e informações financeiras complementares, quando couber;
III. No que tange à auditoria em projetos co-financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, o relatório deverá conter Carta Gerencial à direção executiva do projeto ou entidade contendo exclusivamente a observações do auditor quanto à adequação dos controles internos;
IV. No que concerne à auditoria em projetos co-financiados pelo Banco Mundial – BIRD, o relatório deverá conter comentários sobre aspectos financeiros específicos abordando a compatibilidade entre os desembolsos previstos ou orçados do Banco co-financiador e da Contrapartida do Estado, com os recursos realizados até o período auditado.
Marque a alternativa CORRETA:
I e III são verdadeiras.
apenas II é verdadeira.
II e IV são falsas.
apenas III é falsa.