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A governança pode ser definida como um conjunto de mecanismos que têm como objetivo resguardar os direitos do principal (titular da propriedade) por meio de uma conduta responsável, racional e coerente do agente (que detém o poder de decisão sobre a propriedade). Os principais valores da governança corporativa são o senso de justiça, a transparência das informações, a prestação responsável de contas e a conformidade no cumprimento de normas reguladoras.
Fonte: Adaptado de: SANABIO, Marcos Tanure; SANTOS, dos Gilmar José; DAVID, Marcus Vinicius. Administração Pública Contemporânea: Política, Democracia e Gestão. Juiz de Fora: UFJF, 2013.
Considerando as informações apresentadas no texto, avalie as afirmações a seguir:
I. Senso de justiça trata da equidade no tratamento dos acionistas, ou seja, do respeito com que se gerenciam minoritários e majoritários.
II. Transparência das informações se refere à divulgação de dados relevantes que envolvam resultados, oportunidades e riscos.
III. A prestação responsável de contas envolve a aplicação das melhores práticas contábeis e de auditoria.
IV. A conformidade no cumprimento de normas reguladoras trata da observância dos estatutos sociais, dos regimes internos e das regras das instituições legais do país.
É correto o que se afirma em :
I, apenas.
II e III, apenas.
I, II, III e IV.
III e IV, apenas.
Existem muitas críticas quanto a ineficiência dos órgãos públicos, porém faltam ações para torna-los mais eficientes. Uma gestão pública moderna exige mais objetividade, melhor serviço, mais inovação e menos burocracia. Não pode somente fazer cobranças do servidor inexperiente, mas deve investir em seu aprimoramento para suprir limitações decorrentes da falta de conhecimento para o desempenho de suas tarefas. É muito importante a criação de um programa de capacitação, elaborado com a participação dos _________, pois nem sempre os gestores investem na _________ dos seus funcionários.
Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.
Gestores, distribuição
Servidores, qualificação
Prestadores de serviços, remuneração
Serviços Públicos, formação
Supervisores, valorização
Na visão departamentalizada das organizações do setor público, a prioridade é otimizar os resultados dessas organizações em detrimento de suas funções.
Certo
Errado
A gestão de pessoas no serviço público é delineada por uma série de elementos que a distinguem da gestão na iniciativa privada. As diferenças entre servidores públicos e privados passa por diversos elementos dentre os quais se destacam os tipos de vínculo empregatício que garantem que os servidores públicos estejam resguardados de situações características da administração pública. O serviço público é marcado por dois tipos de vínculo empregatício.
Assinale a opção que indica tipos de vínculo e a característica de cada tipo.
Servidores civis, ingressantes por meio de concurso e militares, suscetíveis a regimes especiais de acordo com a força.
Delegados, contratados por regimes especiais e agentes públicos, voluntários que trabalham em áreas de difícil acesso.
Agentes públicos, ingressantes por meio de concurso, e agentes políticos, ingressantes por meio de indicação e suscetíveis ao regime da CLT.
Estatutários, ingressantes por meio de concurso, e celetistas, suscetíveis à demissão, com ou sem justa causa.
Gestores públicos, contratados em regime especial, e requisitados, admitidos via concurso público.
Sobre o planejamento na administração pública, analise as afirmações e assinale a correta.
O planejamento não determina prazos para a realização de seus objetivos.
O planejamento deve ser parte integrante da administração pública e estar presente em todos os níveis e setores de atividade.
O planejamento não será necessário para a execução de seus objetivos
Nenhuma afirmação é correta.
Um dos marcos significativos que pode ser apontado no processo de evolução histórica da Administração pública no Brasil corresponde à criação do Departamento Administrativo do Serviço Público – DASP, o qual
representou o modelo patrimonialista vigente à época, pautado pelo clientelismo.
ficou responsável pela implantação do modelo gerencial.
teve como missão a modernização da Administração ao influxo do modelo burocrático.
objetivou implantar o Plano Nacional de Desburocratização e a descentralização administrativa.
decorreu da implantação do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, representando sua dimensão institucional.
O Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) foi o órgão central de modernização do Estado Novo incumbido de estabelecer o sistema do mérito e a centralização das compras.
O órgão responsável pela reforma administrativa brasileira inspirada no modelo weberiano de burocracia foi:
BNDES
DIP
DASP
DENOCS
DAP
A criação do Departamento Administrativo do Serviço Público − DASP foi um marco importante na Administração pública federal, com a introdução de características de administração
gerencial, com foco na gestão de resultados.
burocrática, com ênfase na centralização e reorganização da Administração, gestão de pessoal e racionalização de procedimentos.
empreendedora, com ênfase na atuação de fomento.
patrimonialista, com ampla criação de órgãos e entidades governamentais.
pré-Gerencial, com a introdução de conceitos de avaliação de desempenho.
Entre os objetivos almejados com a criação do Departamento Administrativo do Serviço Público − DASP, inclui-se:
desburocratizar as atividades administrativas, simplificando procedimentos e reduzindo custos.
reorganizar a Administração pública, racionalizando métodos, processos e procedimentos administrativos.
descentralizar a atividade administrativa, com a criação de empresas públicas e autarquias, objetivando a flexibilização das regras de contratação de pessoal.
substituir o controle prévio das entidades e dos gestores pelo controle por resultados e acompanhamento finalístico.
instituir uma política consistente de recursos humanos, envolvendo a capacitação e remuneração por resultados.
Medidas de caráter autoritário e centralizador com a implantação de uma burocracia nos moldes “weberianos” e medidas dando maior autonomia de gestão, expansão da administração indireta por meio da criação de empresas estatais podem ser associadas, correta e respectivamente, aos modelos de transformação do Estado propostos por
Getúlio Vargas com o DASP e os governos militares com a Constituição de 1967.
Getúlio Vargas com o DASP e os governos militares com o Decreto-Lei n.º 200.
Juscelino Kubitschek com os Grupos Executivos e Fernando Henrique Cardoso com o MARE.
Fernando Henrique Cardoso com o MARE e Fernando Collor de Mello com o Ministério da Desburocratização.
Juscelino Kubitschek com os Grupos Executivos e os governos militares com o Decreto-Lei n.º 200.
Na área de administração de recursos humanos, o Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) inspirou-se no princípio do mérito profissional para estruturar a burocracia.
O Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), cujo objetivo principal era a modernização administrativa do país, inspirou-se no modelo weberiano para estruturar a burocracia.
O papel do controle externo, o trabalho dos tribunais de contas, da imprensa e do Ministério Público, auxiliam no processo de conquista permanente do espaço público, enquanto espaço de manifestação consciente do poder em uma república. É neste espaço que se insere uma das bases para a gestão pública por resultados, conhecida como Motivação Institucional. Analise os itens abaixo sobre Motivação Institucional e identifique-os em Verdadeiro ou Falso.
( ) Oportunidade para inserção social e as vias para minimizar a participação popular.
( ) Otimização das práticas do controle social.
( ) Usufruto dos direitos políticos e civis do Estado e a obrigação com sua manutenção.
( ) Condições para a prática cidadã que fornece energia e alimenta esta dimensão, a Motivação Institucional.
( ) Construir uma estrutura eminentemente legalista de gestão, onde os partícipes são chamados a convergir para a compreensão de seu papel no controle.
A sequência correta é:
V, V, V, V, V
V, V, F, V, F
F, V, V, V, F
V, V, V, F, F
F, F, F, F, F
Assinale a alternativa correta a respeito das noções de administração pública, seu conceito, estrutura, poderes e deveres do administrador público.
Sua estrutura básica compreende: execução indireta da atividade administrativa, transferindo-a a pessoas jurídicas com personalidade de direito privado ou público (Administração Indireta), e todos os órgãos integrantes das pessoas jurídicas políticas, aos quais a lei confere o exercício de funções administrativas (Administração Direta).
O poder regulamentar ou normativo é o que cabe à Administração Pública para apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa.
Basicamente, são dois os sentidos em que se utiliza mais comumente a expressão Administração Pública. Em um deles, no sentido objetivo, ela designa os entes que exercem a atividade administrativa; compreende pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos.
A relação de poder disciplinar da administração pública pode ser caracterizada da seguinte maneira: é uma relação estabelecida entre órgãos, de forma necessária e permanente, que os coordena, que subordina uns aos outros, e gradua a competência de cada um.
Basicamente, são dois os sentidos em que se utiliza mais comumente a expressão Administração Pública. Em um deles, no sentido material ou funcional, ela designa os entes que exercem a atividade administrativa; compreende pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos.