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A governança corporativa, segundo Andrade & Rossetti (2009), é um dos últimos avanços do sistema capitalista por ter a gestão orientada pelo conceito triple botton line: geração de resultados econômico-financeiros, sociais e ambientais. Assim, o tratamento justo e igualitário para todos os interessados e o dever dos agentes de governança de prestar contas de seus atos, assumindo integralmente a responsabilidade dos atos praticados durante seus mandados, referem-se, respectivamente, aos seguintes princípios básicos da governança corporativa:
transparência e equidade
equidade e prestação de contas
responsabilidade corporativa e transparência
prestação de contas e responsabilidade corporativa
No contexto da governança pública, assinale a alternativa que elenca princípios da boa governança:
Transparência, equidade, responsabilidade e probidade.
Sigilo, parcialidade, eficiência e accountability.
Capacidade de resposta, integridade, melhoria regulatória e sigilo.
Transparência, capacidade de resposta, regularidade e improbidade.
O auditor de controle externo de determinado tribunal de contas averiguou que alguns dos jurisdicionados não vinham cumprindo com sua capacidade de minimizar as incertezas dos cidadãos quanto aos ambientes econômico, social e político.
Considerando que uma organização pública deve se manter o mais fiel possível aos seus objetivos e diretrizes previamente definidos, passar segurança à sociedade em relação à sua atuação e, por fim, manter ações consistentes com a sua missão institucional, as características descritas na situação hipotética precedente evidenciam o desrespeito do princípio de governança pública denominado
equidade e participação.
integridade.
capacidade de resposta.
confiabilidade.
transparência.
Os princípios e práticas da governança corporativa são aplicáveis, com algumas adaptações, às organizações públicas. A governança pública organizacional parte do mesmo problema tratado pela governança corporativa: o conflito de agência.
Nesse caso, a sociedade (os cidadãos) assume o papel de:
agente, e um conselho assume o papel de principal;
agente, e uma autoridade máxima assume o papel de principal;
espectadora, e um gerente assume o papel de ator;
principal, e um representante eleito assume o papel de agente;
principal, e um eleitor assume o papel de agente.
A governança corporativa é o sistema pelo qual as sociedades são dirigidas e monitoradas, envolvendo o relacionamento entre os acionistas/cotistas, conselho de administração, diretoria, auditoria independente e conselho fiscal. As boas práticas de governança corporativa têm a finalidade de aumentar o valor da sociedade, facilitar o seu acesso ao capital e contribuir para a sua perenidade. (SLOMSKI, 2011, p. 143.) Sobre os objetivos e os princípios da governança corporativa no setor público, assinale a afirmativa correta.
O princípio da equidade dispõe que os agentes da governança corporativa devem prestar contas de sua atuação a quem os elegeu e respondem integralmente por todos os atos que praticarem no exercício de seus mandatos.
O princípio da transparência deve garantir um tratamento justo e igualitário de todos os grupos minoritários, seja de capital, seja das demais partes interessadas (stakeholders), como colaboradores, clientes, fornecedores ou credores.
Um dos objetivos da governança corporativa no setor público é facilitar o acesso de gestores a recursos públicos, para a implementação de serviços e políticas públicas de interesse particular, que não são consideradas áreas prioritárias e de interesse público.
Um dos objetivos da governança corporativa no setor público é melhorar o desempenho das organizações públicas, através da implementação de ações mais assertivas, melhor uso dos recursos públicos, atração de investimentos da iniciativa privada para a geração de emprego e renda e aplicação de medidas corretivas para o cumprimento das leis para a produção do bem-estar social.
A governança corporativa é um sistema – que tem como base princípios, regras, estruturas e processos – por meio do qual as organizações são dirigidas e monitoradas, com o objetivo de gerar valor sustentável para a organização, para seus sócios e para a sociedade de forma geral. Acerca dos princípios básicos de governança corporativa, assinale a alternativa correta.
O princípio da sustentabilidade traz a necessidade de zelar pela viabilidade econômico-financeira da organização, reduzir as externalidades negativas de seus negócios e operações e aumentar as positivas, levando em consideração, no seu modelo de negócios, os diversos capitais (financeiro, manufaturado, intelectual, humano, social, natural, reputacional) no curto, médio e longo prazos.
O princípio da transparência trata de promover o contínuo aprimoramento da cultura ética na organização, evitando decisões sob a influência de conflitos de interesses, mantendo a coerência entre discurso e ação e preservando a lealdade à organização e o cuidado com as partes interessadas, com a sociedade em geral e com o meio ambiente.
O princípio da responsabilização propõe que a empresa deve disponibilizar, para as partes interessadas, informações verdadeiras, tempestivas, coerentes, claras e relevantes, sejam elas positivas ou negativas, e não apenas aquelas exigidas por leis ou regulamentos.
O princípio da integridade prevê o tratamento de todos os sócios e das demais partes interessadas de maneira justa, levando em consideração os respectivos direitos, os deveres, as necessidades, os interesses e as expectativas, como indivíduos ou coletivamente.
O princípio da equidade propõe a promoção da transparência, uma vez que favorece o desenvolvimento dos negócios e estimula um ambiente de confiança para o relacionamento de todas as partes interessadas.
Acerca de Governança Corporativa e Compliance, julgue os itens 77 e 78.
Um agente de compliance que preserva os princípios de governança relacionados à responsabilidade corporativa tem a responsabilidade de fornecer informações claras e em tempo hábil sobre os recursos utilizados, além de assumir as consequências de suas ações e omissões.
Certo
Errado
Para que a governança pública se concretize, existem princípios essenciais, entre eles, a accountability.
Assinale a alternativa correta sobre esse princípio e sua prática.
A accountability horizontal inclui atores não governamentais como a mídia, os movimentos sociais e outras organizações sociais.
Na accountability horizontal, a sociedade exerce o poder sobre governantes e representantes, através do voto e outros mecanismos de pressão política.
O princípio da accountability orienta fazer o que é preciso ser feito com qualidade adequada ao menor custo possível. Não se trata de redução de custo de qualquer maneira, mas de buscar a melhor relação entre qualidade do serviço e qualidade do gasto.
O princípio da accountability trata do dever dos servidores públicos de demonstrar probidade, zelo, economia e observância às regras e aos procedimentos do órgão ao utilizar, arrecadar, gerenciar e administrar bens e valores públicos.
O princípio da accountability corresponde à obrigação que têm as pessoas ou entidades às quais se tenham confiado recursos, incluídas as empresas e organizações públicas, de assumir as responsabilidades de ordem fiscal, gerencial e programática que lhes foram conferidas, e de informar a quem lhes delegou essas responsabilidades.
A Governança Corporativa se caracteriza por um conjunto de práticas, processos e normas que apontam o estabelecimento das diretrizes regulatórias de uma empresa. O objetivo da Governança Corporativa é estabelecer um conjunto de práticas, diretrizes e mecanismos que visam aprimorar a gestão e o funcionamento das organizações. Os quatro pilares da governança corporativa são:
transparência, equidade, prestação de contas, responsabilidade corporativa.
autogestão, comprometimento, estabelecimento de metas, equidade.
cumprimento das leis, autogestão, auditoria externa, compromisso ambiental.
responsabilidade corporativa, comprometimento, equidade, direito de acionistas.
estabelecimento de metas, compromisso ambiental, transparência, equidade.
Vido (2024) preconiza que “A governança corporativa teve início em 1978 pelo American Law Institute, e só em 1994 é que os EUA publicaram os Princípios da Governança Corporativa. Em 1992, a Inglaterra publicou o Relatório Cadbury sobre o tema, que foi revisado em 1998 com o nome de ‘Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa’. No Brasil, o início da prática de governança corporativa ocorreu em 1999 com a criação do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa e com a publicação do Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa. Mas, sem dúvida, o marco mais expressivo é a criação do Novo Mercado da Bovespa no ano 2000, revisado em 2001”. Acerca das recomendações sobre as melhores práticas de governança corporativa, é INCORRETO afirmar que:
A remuneração dos administradores e diretores deve ser divulgada.
Deve-se optar pela arbitragem na resolução de conflitos.
A prestação de contas deve ocorrer de acordo com os padrões internacionais.
Os conselhos de administração das sociedades anônimas devem conter no mínimo cinco membros.
O tratamento deve ser diferenciado para acionistas majoritários e minoritários, proporcionalmente à expressão monetária de suas ações.
Conforme Prado (2023), “as estruturas e os instrumentos de Governança Corporativa devem regrar os interesses dos sócios, as ações dos executivos e o relacionamento de todos os envolvidos com a empresa, com regras, processos, mecanismos, estruturas e instrumentos de fiscalização e de prestação de contas, que alinhem e protejam o interesse de todos, com vistas a preservar o valor da empresa, facilitar seu acesso ao capital e contribuir para a sua longevidade”. Nesse sentido, quais são os princípios éticos essenciais à governança coorporativa?
Eficiência, maximização de lucros e responsabilidade ambiental.
Paridade de gênero, horizontalidade decisória e legalidade.
Transparência, equidade/integridade e prestação de contas.
Responsabilidade corporativa, respeito aos direitos humanos e expansão tecnológica.
Inovação digital, energia renovável e integridade tributária.
A Prefeitura Municipal de um determinado município está revisando suas práticas de governança corporativa para melhorar a transparência e a prestação de contas aos cidadãos, bem como fortalecer sua gestão e relacionamento com os stakeholders. Nesse processo, a equipe de liderança está considerando a adoção e a adaptação para o contexto do setor público dos quatro princípios fundamentais do Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa) de 2015. Assinale, a seguir, os quatro princípios essenciais da governança corporativa, conforme estabelecido pelo Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do IBGC (2015).
Confidencialidade; Integridade; Disponibilidade; e, Ética.
Inovação; Sustentabilidade; Rentabilidade; e, Diversificação.
Eficiência Operacional; Flexibilidade; Inclusão; e, Desenvolvimento Pessoal.
Transparência; Equidade; Prestação de Contas; e, Responsabilidade Corporativa.
Os princípios de governança pública estabelecem as bases para uma gestão transparente, responsável e eficaz, garantindo que as decisões e as ações do governo sejam orientadas pelo interesse público, pela participação cidadã e pela busca contínua de resultados positivos para a sociedade.
Com relação à governança pública, analise as afirmativas a seguir.
I. Liderança é um princípio da governança pública.
II. Estratégia é um mecanismo para o exercício da governança pública.
III. Integridade é um princípio da governança pública.
Está correto o que se afirma em
I, apenas.
I e II, apenas.
I e III, apenas.
II e III, apenas.
I, II e III.
Há um princípio da boa governança que corresponde ao cuidado, ao zelo pelo qual os agentes agem pela instituição que dirigem, de forma que devem estar atentos aos interesses que possam trazer benefícios de ordem econômica e financeira em busca da longevidade da própria organização. Trata-se do princípio da
transparência.
equidade.
prestação de contas.
responsabilidade corporativa (compliance).
___________________ é um sistema formado por princípios, regras, estruturas e processos pelo qual as organizações são dirigidas e monitoradas, com vistas à geração de valor sustentável para a organização, para seus sócios e para a sociedade em geral.
A lacuna acima é corretamente preenchida por:
Ética na função pública.
Integridade dos funcionários públicos.
Governança corporativa.
Administração participativa.
Compliance.
Assinale a opção que apresenta o princípio que o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal de Niterói deve observar.
A eliminação completa de erros ou fraudes na gestão de recursos.
O exercício de práticas contínuas de gerenciamento de processos.
O desenvolvimento de pessoal com o intuito de reter corpo técnico capacitado.
A proteção e o resguardo de informações contábeis sensíveis da Prefeitura Municipal.
O fomento ao controle externo, exercido por meios diversos de participação do auditor.
Uma das diretrizes da governança é a definição formal e a comunicação clara dos papéis e responsabilidades das instâncias internas e de apoio à governança.
Certo
Errado
O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa preconiza que “para esta prática deve-se implementar relatórios e informações periodicamente sobre a atuação dos administradores e demais agentes da governança. Nos processos de controles internos, pode-se definir e validar os fluxos de informações entre as esferas de governança e gestão dos negócios. Essa demonstração pela empresa e pelos sócios é questão fundamental e deve ser estruturada e normatizada com as práticas de remuneração dos administradores, diretores e gestores, tornando-as compreensíveis e em conformidade com as melhores práticas de mercado”.
O enunciado apresenta práticas de
fairness.
disclosure.
compliance.
accountability.
Os agentes de governança devem zelar pela sustentabilidade das organizações, visando a sua longevidade, incorporando considerações de ordem social e ambiental na definição dos negócios e operações. Trata-se de um dos pilares da governança denominado
responsabilidade empresarial.
accountability.
equidade.
transparência.
compliance.
Com relação às melhores práticas de governança corporativa, assinale a alternativa que apresenta princípios básicos de governança aplicáveis às organizações:
prestação de contas (accountability), equidade, responsabilidade financeira.
transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa.
equidade, legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.
prestação de contas (accountability), transparência, responsabilidade econômica.
ambiental, social, governança, accountability e transparência.