Questões de Concurso sobre Programa Nacional de Desestatização (PND)

O PND não incluiu empresas do setor financeiro, como bancos estaduais e bancos de fomento, dada a importância de sua atividade no investimento em infraestrutura.

Inserida na onda de privatizações da década de 1990, a venda da Light para grupos privados gerou grande resistência nos funcionários da empresa. Junto com outras críticas, eles apontaram que tudo tinha sido muito rápido, o que abriu espaço para manter profissionais pouco comprometidos e competentes enquanto deixavam os melhores abandonarem a empresa. Trabalhadores entrevistados utilizaram termos como injustiça, perversidade, crueldade e drasticidade para classificar as mudanças geradas pela privatização da Light. São consideradas fontes individuais de resistência à mudança, EXCETO:

O modelo burocrático priorizou a transferência, do Estado para o setor privado, das atividades que poderiam ser controladas pelo mercado.

Empresas de serviços públicos como as companhias elétricas e as telefônicas foram estatizadas logo na primeira fase do PND.

Para a privatização de empresas estatais, é suficiente a autorização genérica em lei que veicule programa de desestatização, salvo se a lei de instituição da estatal exigir lei específica.

Devolução é uma forma de desestatização que se baseia na restituição à sociedade civil de funções assumidas pelo Estado.