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A prefeitura de um município brasileiro produzirá moradias para população de baixa renda e deve, por exigência da fonte financiadora, seguir a normatização técnica de desempenho aplicável, no âmbito da ABNT. Tal normatização técnica determina expressamente que o desempenho térmico das habitações deve ser avaliado segundo o procedimento
definido no Código Sanitário Estadual ou na legislação municipal, quando existente, relativos ao dimensionamento de aberturas de ventilação, especificação de materiais e dimensionamento de paredes externas e coberturas e afastamentos e recuos para iluminação e ventilação.
definido no Código Sanitário Estadual ou na legislação municipal, quando existente, admitindo-se dimensionamentos divergentes dessas normas mediante comprovação, por simulação computacional de desempenho igual ao superior ao que seria obtido caso se aplicasse a norma legal.
definido no Código Sanitário Estadual ou na legislação municipal, quando existente, e simulação computacional, considerando-se os ambientes de permanência prolongada, devendo ser adotada a solução que atenda à maior exigência, dentre as resultantes desses procedimentos.
simplificado, respeitada a legislação municipal ou no Código Sanitário Estadual, conforme o caso, devendo ser adotada a solução que atenda à maior exigência, dentre as resultantes desses procedimentos.
simplificado ou procedimento de simulação computacional, considerando-se os ambientes de permanência prolongada e aplicando-se a simulação computacional obrigatoriamente em caso de não atendimento a algum dos critérios do procedimento simplificado.