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Para ser considerada non aedificandi, a área deve ser...

À luz do disposto na ABNT:NBR 13752, que trata da realização de perícias na construção civil, julgue os itens subsequentes.

Para ser considerada non aedificandi, a área deve ser objeto de restrições legais ou contratuais do loteamento, desde que estas sejam devidamente averbadas junto ao registro de imóveis.


C

Certo


E

Errado