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A Lei nº 14.133/2021 estabelece critérios de julgamento que podem ser utilizados nas licitações. Em um processo licitatório para a contratação de um serviço técnico especializado de arquitetura de natureza predominantemente intelectual, como um complexo projeto de restauro, a Administração Pública busca a proposta mais vantajosa considerando não apenas o preço, mas principalmente a qualidade da solução técnica apresentada. Qual critério de julgamento previsto na nova Lei de Licitações é o mais adequado para esta situação?
Maior retorno econômico.
Melhor técnica ou conteúdo artístico.
Menor preço.
Maior desconto.
No que diz respeito à Administração Pública, o canteiro de obras deve:
I. ser tratado como um custo direto das obras e ser previsto no orçamento como item específico com alocação própria de recursos.
II. ser tratado como custo indireto das obras a ser incluído no orçamento como item complementar dentro da alocação de recursos gerais.
III. cobrir os custos relacionados à infraestrutura e logística necessários para o bom andamento das obras.
Está correto o que se afirma APENAS em
II.
III.
I e III.
II e III.
I.
O índice adotado pelas prefeituras municipais das cidades brasileiras que corresponde ao percentual mínimo de área do terreno a ser mantida descoberta, em terreno natural e dotada de vegetação e arborização, chama-se:
taxa de ocupação
taxa de permeabilidade
coeficiente de aproveitamento básico
coeficiente de aproveitamento máximo
A classificação disposta na tabela apresentada permite a identificação dos serviços de maior relevância orçamentária.
Certo
Errado
No orçamento de uma obra, o custo de venda é calculado pelo somatório dos custos (diretos, indiretos e acessórios), do lucro e dos impostos.
Sabendo-se que o custo de uma obra foi orçado em R$ 200.000,00 e que a empresa construtora determinou a lucratividade em 15% do preço de venda e que os impostos locais compreendem 5%, assinale a opção que indica o preço de venda dessa obra.
R$ 220.000,00.
R$ 231.500,00.
R$ 240.000,00.
R$ 241.500,00.
R$ 250.000,00.
Na instrução processual de uma contratação direta, que compreende os casos de dispensa de licitação para serviços e compras, é dispensável a elaboração do termo de referência ou projeto básico, além do documento de formalização da demanda.
Certo
Errado
Orçamentos de obras civis, principalmente no setor público, são informados por bases referenciais de dados nacionais e regionais, atualizadas periodicamente, como o SINAPI (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil), gerenciado pela Caixa Econômica Federal. Baseado em índices e preços coletados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o SINAPI viabiliza orçamentos de referência para a contratação de obras públicas no país, em qualquer nível territorial, jurisdicional ou governamental. Sobre orçamentos de obras públicas no Brasil, é correto afirmar que
são compostos por cálculos que adotam os atributos de precisão e exatidão (de valores); de generalidade e universalidade (de contexto de execução da obra); de temporalidade (reconhecendo que, embora os preços flutuem, a precisão do orçamento aspira à máxima durabilidade e proporcionalidade de seus fatores).
se classificam em sintéticos (quando resumem todo o custo de obra em uma planilha reduzida e enxuta); analíticos (quando desagregam os fatores, custos diretos, bonificações e despesas indiretas e fluxos temporais de execução, financeirizados) ou contratuais (independente de detalhamento de projeto).
devem incorporar os chamados custos diretos (materiais construtivos, maquinário utilizado, consumo de energia e água) e custos indiretos (horas e tipo de mão-de-obra empregada, consultorias especializadas, aluguel de equipamentos), sendo estes últimos onerados em média em 37,5%, pela elevada carga tributária.
insumos são itens básicos da obra civil, como materiais, equipamentos e mão-de-obra, que podem formar as chamadas composições (agregados de dados e informações com insumos, seu consumo e a intensidade necessária para consecução de determinado serviço) através de famílias de insumos.
composições de serviços são baseadas em coeficientes de uso, que se traduzem em níveis de intensidade e necessidade de incorporação daquele insumo/serviço em determinada etapa da obra por duração de tempo, sendo também indicadores físicos e temporais, síntese de valor unitário e quantidade.
O estudo de viabilidade da edificação corresponde à análise técnica e econômico-financeira de um empreendimento, feita com a finalidade de subsidiar planos, estudos e projetos da mesma natureza.
Certo
Errado
O conceito de desenvolvimento urbano integrado surgiu como uma proposta para o enfrentamento dos desafios contemporâneos das cidades e se fundamenta na ideia de um processo articulado e coordenado de políticas públicas, planos, projetos, ações, de modo a promover melhorias no território que viabilizem a urbanização inclusiva, resiliente, próspera, justa e sustentável.
Com base nesse princípio foi desenvolvido o Caderno de orientação a projetos de intervenção urbana integrada pelo Ministério das Cidades.
De acordo com esse documento e nas práticas nos setores de planejamento urbano nas prefeituras, para efeitos de estimativa de custos adota-se a Tabela:
TCU.
TCPO.
ORSE.
IAB.
SINAPI.
Exigir que o contratado ajuste o projeto às normas técnicas aplicáveis, acompanhar o cronograma de execução, e formalizar quaisquer alterações contratuais mediante aditivo aprovado pela autoridade competente.
Certo
Errado
Após a conclusão de uma obra, foi realizada uma fiscalização por um grupo de arquitetos que identificou irregularidades nas instalações de drenagem pluvial. Foi identificado que não foram previstas inspeções e caixas de areia, que deveriam estar instaladas em determinadas tubulações.
Analise as tubulações apresentadas a seguir, identificando com:
I. os casos em que há a necessidade da instalação da inspeção;
II os casos em que há a necessidade da instalação da caixa de areia.
Tipo de tubulação:
( ) aparente com conexão com outra tubulação
( ) aparente com mudança de direção
( ) enterrada com mudança de declividade
( ) enterrada com mudança de direção
( ) enterrada com conexão com outra tubulação
A sequência correta é:
I, I, I, II, II;
I, I, II, II, II;
I, II, I, II, I;
II, I, II, I, II;
II, II, I, I, I.
Em um projeto público a ser licitado no Estado de São Paulo, é necessário garantir que a aquisição de madeira atenda aos critérios de sustentabilidade estabelecidos pela legislação pertinente.
Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta.
A lei brasileira de licitações não menciona a necessidade de critérios de sustentabilidade em obras públicas. Porém, para obras a serem executadas no Estado de São Paulo, é obrigatório que sejam especificadas madeiras de reflorestamento com o selo FSC (Forest Stewardship Council).
A lei estabelece que as licitações devem promover o desenvolvimento nacional sustentável, incluindo critérios de preservação ambiental, e o Estado de São Paulo determina que se use apenas madeira de origem legal comprovada na construção de obras públicas.
É obrigatório que toda madeira adquirida em licitações públicas no Brasil seja de reflorestamento.
A lei de licitações permite a aquisição de madeira de qualquer origem, pois determina que o critério de escolha seja sempre pelo preço mais baixo.
Apenas empresas certificadas pela ISO 14.001 podem participar de licitações que envolvam materiais de origem florestal no Estado de São Paulo.
Quando houver a possibilidade de compra ou de locação de bens, o estudo técnico preliminar deverá considerar os custos e os benefícios de cada opção, com indicação da alternativa mais vantajosa.
Certo
Errado
Em uma região costeira com significativa pressão sobre áreas de preservação e com ocupação urbana desordenada, surgem demandas por revisão do plano de ordenamento territorial, com foco em habitação, mobilidade e sustentabilidade ambiental. O arquiteto responsável deve conduzir esse processo considerando o Estatuto da Cidade, os ODS da ONU e as contribuições coletadas em audiências públicas. Durante os trabalhos, surgem questionamentos sobre os instrumentos de planejamento urbano. Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.
O Plano Diretor Municipal deve estabelecer zonas de uso e ocupação do solo, definindo áreas residenciais, comerciais e de preservação ambiental, com base em estudos técnicos e participação popular, conforme exigido pelo Estatuto da Cidade, garantindo o equilíbrio entre crescimento urbano e sustentabilidade.
A regularização fundiária de áreas ocupadas irregularmente pode ser realizada sem consulta à comunidade local, desde que sejam aplicados instrumentos como o usucapião urbano, previstos no Estatuto da Cidade, para agilizar a titulação de propriedades.
O zoneamento ecológico-econômico (ZEE) deve ser elaborado exclusivamente com base em dados econômicos, priorizando a instalação de polos industriais em áreas de encosta, desde que respeitadas as diretrizes do Plano Diretor Municipal.
A aplicação do instrumento de outorga onerosa do direito de construir pode ser usada para financiar infraestrutura em áreas centrais, sem considerar a capacidade de suporte do solo, desde que os recursos sejam reinvestidos em habitação social.
Na mitigação de riscos, devem ser priorizadas as análises de ameaças e fraquezas e criados controles alternativos, caso os controles principais não sejam efetivos.
Certo
Errado
A execução e fiscalização de obras públicas são fundamentais para garantir a qualidade e a conformidade dos projetos. Sobre esse tema, analise as assertivas a seguir:
I. A fiscalização de obras públicas deve assegurar o cumprimento do projeto executivo, verificando a conformidade dos materiais e serviços executados com as especificações técnicas estabelecidas.
II. O fiscal da obra tem autonomia para alterar o projeto e especificações técnicas sem necessidade de autorização formal, caso julgue necessário para a execução.
III. O Diário de Obras é um documento essencial para o registro de ocorrências diárias, medições, problemas identificados e providências adotadas durante a execução da obra.
Está correto o que se afirma em:
Apenas I e II.
Apenas I e III.
Apenas II e III.
I, II e III.
A definição dos métodos construtivos e a sequência lógica das atividades em um cronograma físico-financeiro impactam diretamente o prazo e o custo da obra. Para minimizar riscos de atrasos e estouro orçamentário, a prática mais eficiente é:
Iniciar as fundações e a alvenaria simultaneamente para acelerar a execução da estrutura.
Reduzir prazos dependentes, concentrando atividades de alto custo no início da obra.
Desconsiderar a curva S e focar apenas no fluxo de caixa do projeto.
Priorizar atividades críticas e interdependentes, identificando caminhos alternativos no cronograma.
Sobre a elaboração do orçamento de uma obra, qual das alternativas melhor descreve o conceito de "custo unitário"?
O custo unitário é o valor unitário de cada serviço executado, considerando-se o material, a mão de obra e o equipamento necessários.
O custo unitário é o preço de cada item individual de material empregado na obra.
O custo unitário é o valor total da obra dividido pela quantidade de serviços executados.
O custo unitário é a soma dos custos fixos de uma obra, como encargos trabalhistas e impostos.
A área de estocagem de materiais deve ser posicionada próxima às frentes de trabalho, mesmo que isso implique o bloqueio das principais rotas de circulação.
Certo
Errado
O projeto do canteiro de obras deve prever instalações provisórias, como alojamentos, refeitórios, sanitários e áreas administrativas, respeitando as normas de segurança e conforto dos trabalhadores.
Certo
Errado