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Em relação ao Decreto-Lei nº 25/1937, é correto afirmar que...
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Q1305117
Teclas de Atalhos
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Em relação ao Decreto-Lei nº 25/1937, é correto afirmar que ele estabelece os fundamentos da proteção do patrimônio cultural brasileiro por meio da
A
criação do instituto do tombamento.
B
criação do mecanismo da transferência do direito de construir.
C
definição do patrimônio imaterial.
D
elaboração obrigatória de planos diretores.
E
criação do Estatuto das Cidades.