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Em relação ao Decreto-Lei nº 25/1937, é correto afirmar que ele estabelece os fundament...

Em relação ao Decreto-Lei nº 25/1937, é correto afirmar que ele estabelece os fundamentos da proteção do patrimônio cultural brasileiro por meio da

A

criação do instituto do tombamento.

B

criação do mecanismo da transferência do direito de construir.

C

definição do patrimônio imaterial.

D

elaboração obrigatória de planos diretores.

E

criação do Estatuto das Cidades.