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Assinale a alternativa que corresponde à modalidade de...
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Q1331862
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa que corresponde à modalidade de documento Despacho:
A
Modalidade de comunicação oficial de autoridades sobre assuntos de competência, submetidos a sua apreciação em autos ou papéis administrativos.
B
Modalidade de documento de acesso público de ordem oficial. Exemplo: edital de um concurso público contém todas as regras e normativos do certame.
C
Modalidade de comunicação oficial entre o Ministério das Relações Exteriores e as Representações Diplomáticas.
D
Conjunto de normas ou regras estabelecidas de forma organizada para a execução de uma lei.
E
Norma ou conjunto de normas jurídicas, emanada pelas autoridades competentes, com efeito de obrigatoriedade onde se cria, extingue ou modifica direito.