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Entende-se valor legal, de acordo com o Dicionário de...
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Q1344851
Teclas de Atalhos
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Entende-se valor legal, de acordo com o Dicionário de Terminologia Arquivística, publicado em 1996 pelo Núcleo Regional de São Paulo da Associação dos Arquivistas Brasileiros , como a qualidade pela qual um documento demonstra:
A
a aquisição, manutenção, transferência, permuta ou extinção de direitos
B
a manutenção, modificação, usurpação ou extinção de direitos
C
que cumpre a função de servir ao desempenho das atividades-fim e meio de uma instituição
D
a aquisição, manutenção, transferência, modificação ou extinção de direitos