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O artigo 23 da Lei 12.527 trata sobre a classificação da...
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Q1558299
Teclas de Atalhos
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O artigo 23 da Lei 12.527 trata sobre a classificação da informação quanto ao grau e prazo de sigilo. Ele aponta que as informações consideradas imprescindíveis à segurança do Estado e da sociedade, cuja divulgação ou acesso irrestrito causarem determinadas “situações”, deverão ser passíveis de classificação. Não constitui uma situação apontada no referido artigo:
A
Quando colocar em risco a defesa e a soberania nacionais ou a integridade do território nacional.
B
Quando for observado risco a vida, a segurança ou a saúde da população.
C
Quando oferecer elevado risco à estabilidade financeira, econômica ou monetária do País.
D
Quando comprometer uma instituição de pesquisa científica e seu respectivo objeto de análise.