Suponha que um cidadão se dirige à Câmara Municipal com o...
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Suponha que um cidadão se dirige à Câmara Municipal com o...

Suponha que um cidadão se dirige à Câmara Municipal com o objetivo de apresentar uma reclamação escrita, direcionando-a ao Vereador que foi eleito com o seu voto, na última eleição. O indivíduo procura o setor de protocolo. A respeito das atribuições do protocolo, é correto afirmar que


A

caso a reclamação possua natureza ostensiva e esteja exposta no documento, cabe ao setor de protocolo interpretá-lo e classificá-lo, encaminhando ao setor competente.


B

ao setor de protocolo cabe apenas o recebimento do documento, não estando no âmbito de suas atribuições distribui-lo internamente.


C

o setor de protocolo possui atribuições semelhantes ao setor de expedição.


D

em função do direito do cidadão de apresentar reclamações em face do Poder Público, o setor de protocolo não pode exercer o controle sobre a reclamação, independentemente do conteúdo e da forma como apresentadas.


E

caso a reclamação venha na forma de uma carta sigilosa, cabe ao setor de protocolo abri-la, para investigar o seu conteúdo.