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O Assentamento Funcional Digital (AFD), criado pela...
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Q2312257
Arquivologia
Lei 5.433/1968 - Regula a microfilmagem de documentos oficiais e dá outras providências
Teclas de Atalhos
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Ano:
2017
O Assentamento Funcional Digital (AFD), criado pela Portaria Normativa MP nº 3, de 18 de novembro de 2011, estabelece orientação aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal – SIPEC. Quanto aos procedimentos relativos à organização, à digitalização e ao armazenamento dos assentamentos funcionais, assinale a alternativa incorreta.
A
O AFD visa agilizar o acesso à informação, subsidiar a tomada de decisão, resguardar os direitos e os deveres dos órgãos e entidades e de seus agentes, bem como definir os documentos necessários à composição do assentamento funcional físico e digital.
B
Os documentos que compõem o assentamento funcional físico serão utilizados para a constituição do AFD e deverão ser tratados de acordo com as orientações emanadas pelo Arquivo Nacional.
C
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão contratará empresas, nos termos da legislação vigente, para prestação de serviços de preparação, digitalização e microfilmagem dos documentos constantes nos assentamentos funcionais, que estejam sob a guarda dos órgãos e entidades do SIPEC, até o encerramento definitivo da respectiva Ordem de Serviço.
D
A manutenção dos arquivos será de competência das unidades de recursos humanos que deverão manter atualizado o AFD com a inserção de novos documentos em formato digital.