Questões de Concurso sobre Decreto nº 1.799/1996 - Regulamenta a Lei n° 5.433, de 8 de maio de 1968, que regula a microfilmagem de documentos oficiais, e dá outras providências

 
 
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A microfilmagem é uma forma de reprodução fotográfica em que o documento sofre grande redução com o fim de preservar o conteúdo informativo em suporte longevo e que ocupe pouco espaço. No contexto da microfilmagem de documentos públicos no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA:


A

O armazenamento do filme original deve ser feito em local diferente do seu filme cópia.


B

O valor legal conferido à cópia microfilmada de documento está previsto na Lei nº 5.433/1968.


C

Os microfilmes originais e os filmes cópias resultantes de microfilmagem de documentos sujeitos à fiscalização, ou necessários à prestação de contas, devem ser mantidos pelos prazos de prescrição a que estariam sujeitos os seus respectivos originais.


D

Pode ser utilizado qualquer grau de redução, garantida a legibilidade e a qualidade de reprodução.


E

Por exigir leitora de microfilmes para seu acesso, é considerado um documento eletrônico.

Segundo o Decreto Nº 1.799, de 30 de janeiro de 1996, que regulamenta a Lei nº 5.433, de 8 de maio de 1968, que regula a microfilmagem de documentos oficiais e dá outras providências, fica vedada a utilização de filmes


A

Atualizáveis.


B

Mangiferas.


C

Haliaeetus leucocephalus.


D

Nitratos.

Leia a situação hipotética abaixo.


Uma escola adota microfilmagem de relatórios semestrais para assegurar preservação de longo prazo, porém encontra inconsistências na indexação e na qualidade de reprodução. O Secretário recebe reclamações de professores que não conseguem consultar informações arquivadas. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta uma solução para corrigir o problema sem comprometer a integridade do microfilme.


A

Elaborar cópias simultâneas dos relatórios em pen drives diversos, arquivando as vias eletrônicas por departamento.


B

Realizar o microfilme apenas das páginas iniciais, deixando conteúdos complementares em arquivo físico desorganizado.


C

Reduzir a legibilidade para economizar recursos de captura, ajustando a resolução ao mínimo aceitável pela legislação local.


D

Padronizar a qualidade da captura e estabelecer índices claros, garantindo que cada relatório seja relacionado ao conjunto respectivo.

Complete as lacunas da sentença abaixo e, em seguida, assinale a opção correta.


De acordo com o decreto nº 1.799/1996, artigo 5º, a microfilmagem, de qualquer espécie, será feita sempre em filme ______________, com o mínimo de ______________ linhas por milímetro de definição, garantida a segurança e a qualidade de imagem e de reprodução.


A

cópia / 150


B

original / 180


C

cópia / 220


D

cópia / 170


E

original / 230

O Decreto nº 1.799/1996 regulamenta a Lei nº 5.433/1968, que regula a microfilmagem de documentos oficiais e dá outras providências, estabelecendo que a microfilmagem, de qualquer espécie, será feita sempre em filme original, com o mínimo de quantas linhas por milímetro de definição?


A

180.


B

190.


C

200.


D

210.

No que se refere à microfilmagem, julgue os itens a seguir.


I A microfilmagem é uma técnica que propicia uma maneira prática, fácil e econômica de registrar, distribuir e localizar dados manuscritos e registros impressos ou ilustrados.

II A técnica da microfilmagem tem os seguintes benefícios: validade legal; redução sensível de espaço; acesso fácil e rápido; segurança; confidencialidade das informações; e durabilidade.

III Entende-se por microfilme o resultado do processo de reprodução, em filme, de documentos, dados e imagens, por meios fotográficos ou eletrônicos, em diferentes graus de redução.


Assinale a alternativa correta.


A

Apenas o item I está certo.


B

Apenas o item II está certo.


C

Apenas o item III está certo.


D

Apenas os itens I e III estão certos.


E

Todos os itens estão certos.

É elemento constante na imagem de encerramento de microfilmes:


A

local e data


B

registro no Ministério da Justiça


C

número do microfilme, se for o caso


D

identificação do detentor dos documentos microfilmados


E

identificação do equipamento utilizado, da unidade filmadora e do grau de redução

Quando se microfilmam documentos oficiais, é obrigatório constar de todos os rolos uma folha em branco, com as características de papel fotográfico fosco, que permita a medição da densidade do microfilme, tanto no início quanto no final do rolo. O nome dessa sinalética é


A

espelho.


B

zebra.


C

densidade fotográfica.


D

densidade uniforme.


E

sinalética técnica.

No processo de microfilmagem, são utilizadas as chamadas sinaléticas, as quais podem ser classificadas, quanto ao seu conteúdo, em: iniciais; intermediárias; e finais.


C

Certo


E

Errado

No trabalho de um arquivista, o reconhecimento da firma da autoridade que autenticar os documentos oficiais arquivados, para efeito de microfilmagem e de traslados e certidões originais de microfilmes, é:


A

indispensável


B

dispensável


C

obrigatório


D

facultativo

A realização da atividade de microfilmagem exige algumas medidas, dentre as quais, podemos destacar que:


A

a microfilmagem somente será realizada no âmbito dos documentos públicos


B

filmes originais, cópias e documentos serão guardados no mesmo local


C

a saída do microfilme do seu órgão detentor é totalmente vedada


D

o filme cópia é extraído do filme original com resolução diferente

Em relação à microfilmagem de documentos, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).


( ) A microfilmagem de substituição é aplicada a documentos históricos, que possuem valor permanente ou secundário, pois o objetivo é substituir os originais para liberar espaço físico no arquivo.

( ) O conjunto de informações que são microfilmadas em folha própria, junto ao documento, com o objetivo de oferecer maior qualidade informacional ao microfilme que está sendo gerado e orientação para os leitores é a sinalética. A partir de resolução do Conarq são adotados símbolos ISO 9878/1990 nas sinaléticas a serem utilizadas no processo de microfilmagem de documentos arquivísticos.

( ) A microfilmagem de segurança tem como objetivo preservar o documento original e utilizar o microfilme para fins de consulta.


A sequência correta é:


A

V, V, V;


B

V, F, V;


C

F, V, F;


D

V, V, F;


E

F, V, V.

De acordo com o Decreto nº 1.799, de 30 de janeiro 1996, que regulamentou a Lei n° 5.433, de 8 de maio de 1968, que regula a microfilmagem de documentos oficiais, e dá outras providências, o microfilme é:


A

Resultado do processo de reprodução em filme, de documentos, dados e imagens, por meios fotográficos ou eletrônicos, em diferentes graus de redução.


B

Documento textual impresso ou multigrafado, emanado do poder público ou de entidades de direito privado capaz de produzir efeitos de ordem jurídica na comprovação de um fato.


C

Documento cujo teor é de caráter estritamente particular que serve à identificação de uma pessoa, após processo de transferência de suporte.


D

Recorte de microfichas utilizadas na reprodução analógica, fotográfica ou eletrônica de documentos arquivísticos de guarda permanente.


E

Resultado do processo de preservação de documentos arquivísticos digitais, considerando qualquer grau de redução, desde que se mantenha garantida a legibilidade e a qualidade de reprodução.

A microfilmagem de uma série documental deverá ser iniciada com uma imagem que contenha alguns dados informativos, como, por exemplo, a identificação do equipamento em uso e o grau de redução da filmadora.


C

Certo


E

Errado

Considerando-se as técnicas de documentação e arquivo, microfilmagem é:


A

Um processo de reprodução fotográfica reduzida.


B

Vídeo ou filme salvo apenas em pen-drive.


C

Móvel utilizado para arquivamento.


D

Caixas de diversos tamanhos que guardam fichas ou cartões.

A microfilmagem é realizada pela microrreprodução de documentos, dados e imagens, utilizando graus de redução. A resolução mínima de definição aplicada a esse processo para a garantia da legibilidade de reprodução é de:


A

170 linhas/mm


B

180 linhas/mm


C

190 linhas/mm


D

200 linhas/mm

Os documentos que ainda estão em tramitação ou em estudo poderão ser eliminados, sem quaisquer ressalvas, após a microfilmagem, conforme critério da autoridade competente.


C

Certo


E

Errado

A microfilmagem foi autorizada, no Brasil, pela Lei Federal nº 5.433/1968 e foi regulada pelo Decreto nº 1.799/1996, o qual estabeleceu características dos filmes a serem utilizados e critérios e exigências a serem seguidos.


De acordo com o Decreto em questão, por ocasião da microfilmagem de documentos oficiais, é PERMITIDO utilizar:


A

microfichas, apenas; filme original ou reutilizado, com o mínimo de 300 linhas por milímetro de definição; grau de redução na escala 1:1, desde que seja garantida a autenticidade.


B

microfilmes com a bitola de 35mm, apenas; filme reutilizado, com o mínimo de 180 linhas por milímetro de definição, desde que seja garantida a legibilidade; grau de redução superior a 300 dpi.


C

qualquer microforma, desde que seja garantida a forma fixa e o conteúdo estável; filme original, com o mínimo de 90 linhas por milímetro de definição; grau de redução na escala 1.


D

qualquer microforma; filme original, com o mínimo de 180 linhas por milímetro de definição; qualquer grau de redução, desde que seja garantida a legibilidade e a qualidade de reprodução.

No que concerne à microfilmagem, é correto afirmar que


A

a emissão de cópias, traslados e certidões extraídas de microfilmes, bem como a autenticação desses documentos são reguladas exclusivamente por resolução do CONARQ.


B

a utilização de filmes atualizáveis, de qualquer tipo, tanto para a confecção do original, como para a extração de cópias, é autorizada e recomendada pela legislação arquivística.


C

o armazenamento do filme original deverá ser feito no mesmo lugar do seu filme cópia para garantir o acesso e a análise do grau de redução, da legibilidade e da qualidade da reprodução.


D

os documentos da mesma série ou sequência, omitidos na microfilmagem ou que não apresentam legibilidade por falha técnica, serão reproduzidos posteriormente, não sendo permitido corte ou inserção no filme original.


E

os documentos, em tramitação ou em estudo, não poderão ser microfilmados, sendo permitida, posteriormente à microfilmagem, a eliminação após a definição de sua destinação final, garantida sua inutilização.

 
 
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