Questões de Concurso sobre Lei nº 5.433/68 - Microfilmagem

Os documentos da mesma série que forem eventualmente omitidos quando da microfilmagem serão reproduzidos posteriormente e inseridos no filme original.

Após a fase de indexação e elaboração de índice sistêmico de um microfilme, os originais são armazenados em ambiente climatizado e todas as cópias são disponibilizadas para consulta.

Os traslados, as certidões e as cópias em papel ou em filme de documentos microfilmados, para produzirem efeitos legais em juízo ou fora dele, deverão ser autenticados pela autoridade competente detentora do filme original.

Ao final da microfilmagem de cada série, será reproduzida a imagem de encerramento, imediatamente após o último documento, contendo, entre outros elementos, o termo de encerramento e o nome por extenso, a qualificação funcional e a assinatura do responsável pela unidade, o cartório ou a empresa executora da microfilmagem.

Na etapa da duplicação, são produzidas duas cópias, a partir do filme original da microfilmagem, em uma máquina duplicadora prata‑prata, sendo uma negativa e uma positiva.

É elemento constante na imagem de encerramento de microfilmes:

A legislação brasileira que versa sobre a microfilmagem prevê que qualquer grau de redução poderá ser utilizado, desde que não haja comprometimento da legibilidade e da qualidade de reprodução.

A legislação nacional que regula a microfilmagem estabelece que cada série de documentos deverá ser precedida por elementos obrigatórios, como a imagem de abertura e a imagem de encerramento, nas quais deverão constar a identificação do microfilme e o registro do Ministério da Justiça.

O objetivo da microfilmagem é aumentar o volume documental e garantir a longevidade das informações documentais.

O microfilme é uma tecnologia regulada por Lei nº 5.433, de 8 de maio de 1968, que determina, no Art. 2º, que após a microfilmagem está desautorizado eliminar os documentos originais de valor

De acordo com a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, qual instituição é a Autoridade Certificadora Raiz do ICP-Brasil?

A Lei n° 5.433, de 8 de maio de 1968, regulamenta a microfilmagem de documentos oficiais e dá outras providências. No que se refere ao processo de microfilmagem e de eliminação dos documentos microfilmados, assinale a alternativa INCORRETA:

O Decreto nº 1.799/96 (que regulamenta a Lei nº 5.433/68, que regula a microfilmagem de documentos oficiais e dá outras providências) estabelece, em seu art. 1º, que a microfilmagem, em todo o território nacional, autorizada pela Lei nº 5.433/68, abrange a dos documentos oficiais ou públicos, de qualquer espécie e em qualquer suporte, produzidos e recebidos pelos órgãos dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, da Administração Indireta, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como a dos documentos particulares ou privados, de pessoas físicas ou jurídicas. Analise as seguintes afirmativas.

I. Quando se tratar de original cujo tamanho ultrapasse a dimensão máxima do campo fotográfico do equipamento em uso, a microfilmagem poderá ser feita por etapas, sendo obrigatória a repetição de uma parte da imagem anterior na imagem subsequente, de modo que se possa identificar, por superposição, a continuidade entre as seções adjacentes microfilmadas.

II. Na microfilmagem poderá ser utilizado qualquer grau de redução, garantida a legibilidade e a qualidade de reprodução.

III. O armazenamento do filme original deverá ser feito em local diferente de seu filme cópia.

É correto o que se afirma em:

A Lei nº 5.433, de 8 de maio de 1968, regula a microfilmagem de documentos oficiais e estabelece que os filmes resultantes ficarão arquivados nas repartições detentoras de arquivo, vedada sua saída sob qualquer pretexto. Estes filmes são os