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- Decreto nº 1.799/1996 - Regulamenta a Lei n° 5.433, de 8 de maio de 1968, que regula a microfilmagem de documentos oficiais, e dá outras providências
Questões de Concurso sobre Decreto nº 1.799/1996 - Regulamenta a Lei n° 5.433, de 8 de maio de 1968, que regula a microfilmagem de documentos oficiais, e dá outras providências
Disciplina
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De acordo com a legislação vigente, na microfilmagem de documentos cada série será sempre precedida de imagem de abertura, com os seguintes elementos:
I. registro da empresa no Ministério da Indústria e do Comércio.
II. ordenação, identificação e resumo da série de documentos a serem microfilmados.
III. identificação do equipamento utilizado, da unidade filmada e do grau de redução.
IV. informações sobre o estado de conservação dos documentos originais.
O número de itens certos é igual a
A
0
B
1
C
2
D
3
E
4
Todas as organizações que se utilizam do sistema de microfilmagem, independentemente de sua natureza jurídica, devem estar registradas na Casa Civil da Presidência da República.
C
Certo
E
Errado
Os documentos oficiais ou públicos não poderão ser eliminados após a microfilmagem, devendo ser recolhidos ao arquivo público de sua esfera de atuação ou preservados pelo próprio órgão detentor.
C
Certo
E
Errado
Os originais dos documentos públicos microfilmados, de acordo com a Legislação,
A
não poderão ser eliminados, no caso de documentos trabalhistas ou contábeis.
B
não podem ser eliminados se o descarte não estiver previsto na tabela de temporalidade do órgão responsá- vel pelos documentos.
C
devem aguardar que uma cópia do microfilme seja depositada no Arquivo Nacional para que se proceda à eliminação.
D
podem ser eliminados imediatamente após a confecção do microfilme, se este estiver de acordo com as nor- mas legais.
E
poderão ser eliminados 90 dias após a publicação do
Termo de Eliminação de Documentos no Diário Oficial
da competência do órgão.
De acordo com o Decreto 1.799, de 30 de janeiro de 1996, que regulamenta a lei 5433, sobre a microfilmagem de do- cumentos oficiais, microfilmagem é
A
um processo de reprodução em filme, de documentos,
dados e imagens, por meios fotográficos ou eletrônicos.
B
um processo de reprodução fotográfica, de quaisquer
documentos em graus de redução ínfimos.
C
um processo de reprodução em filme ou em microfi-
chas, de documentos arquivísticos com grau de redu-
ção de 96,5%.
D
qualquer processo de reprodução ótica de documen
tos e imagens com grau de redução superior a 95%.
E
qualquer processo de transferência de quaisquer infor mações documentais para suportes mais reduzidos.
Um Arquivo Público Municipal acabou de comprar uma digitalizadora de microfilmes. O equipamento, que permite armazenar as informações microfilmadas em qualquer su- porte informático, foi incorporado ao arquivo como um complemento ao projeto de microfilmagem de arquivos correntes, ainda em curso. Com tal equipamento, espera-se poder divulgar e consultar os documentos através de termi- nais em rede e de Cd-Roms, preservando o microfilme. Nesta situação específica, a confecção de um filme cópia, a partir do filme original,
A
é obrigatória por Lei e os rolos devem ser armazena-
dos em locais diferentes por questões de segurança.
B
é desnecessária, já que o arquivo pode atender melhor os consulentes através das cópias eletrônicas.
C
é desnecessária se uma cópia em Cd-Rom for deposita da junto ao cartório de títulos e documentos.
D
é necessária para garantir a consulta em caso de pane do sistema informático
E
é desnecessária porque apenas duplicaria tanto os cus tos do processo como o espaço climatizado para o armazenamento.
Gerar simulado