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Os originais dos documentos públicos microfilmados, de...
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Q45770
Arquivologia
Decreto nº 1.799/1996 - Regulamenta a Lei n° 5.433, de 8 de maio de 1968, que regula a microfilmagem de documentos oficiais, e dá outras providências
Teclas de Atalhos
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Os originais dos documentos públicos microfilmados, de acordo com a Legislação,
A
não poderão ser eliminados, no caso de documentos trabalhistas ou contábeis.
B
não podem ser eliminados se o descarte não estiver previsto na tabela de temporalidade do órgão responsá- vel pelos documentos.
C
devem aguardar que uma cópia do microfilme seja depositada no Arquivo Nacional para que se proceda à eliminação.
D
podem ser eliminados imediatamente após a confecção do microfilme, se este estiver de acordo com as nor- mas legais.
E
poderão ser eliminados 90 dias após a publicação do
Termo de Eliminação de Documentos no Diário Oficial
da competência do órgão.