Questões de Concurso sobre Decreto nº 1.799/1996 - Regulamenta a Lei n° 5.433, de 8 de maio de 1968, que regula a microfilmagem de documentos oficiais, e dá outras providências

Dadas as afirmativas abaixo sobre a microfilmagem,

I. Quando se consulta o microfilme de um documento geralmente não há a necessidade de aparelhos para leitura do microfilme.

II. É um método de preservar os documentos noutra forma ou meio.

III. É a técnica de fazer fotocópias tão reduzidas que se tornam impossível de ler sem ampliação.

IV. Os objetivos do microfilme são reduzir seu volume e garantir sua durabilidade.

V. Para microfilmar documentos, devem apresentar valor que justifique o custo dessa operação.

verifica-se que estão corretas apenas

Considere as seguintes afirmativas sobre microfilmagem.

1. A microfilmagem é uma técnica que permite criar uma cópia do documento em formato micrográfico.

2. A microfilmagem de documentos particulares e oficiais arquivados, estes de órgãos federais, estaduais e municipais, é autorizada em todo o território nacional.

3. Microfilme é o resultado do processo de reprodução em filme, de documentos, dados e imagens, por meios fotográficos ou eletrônicos, em diferentes graus de redução.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Considere as afirmações abaixo a respeito de microfilmagem:

I – O armazenamento do filme original é feito juntamente com o filme cópia.

II – Decreto permite a utilização de filmes atualizáveis para a extração de cópia de microfilmes, garantida sua legibilidade, mas veda em caráter absoluto tal uso para a confecção dos filmes originais.

III –Microfilme é o processo de reprodução, em filme, de documentos, dados e imagens, em filme, por meios fotográficos ou eletrônicos em diferentes graus de redução.

São incorretas as afirmativas:

Para se estabelecer a autenticidade dos rolos de microfilme, utilizam-se obrigatoriamente as imagens de:

“A microfilmagem consiste na miniaturização da imagem através de processo fotográfico analógico. Pode ser utilizada em qualquer documento: folhas avulsas, livros, mapas ou plantas. No Brasil, existe legislação específica sobre o assunto, que autoriza a utilização de documentos microfilmados e estabelece normas técnicas de reprodução e parâmetros legais para tal.” Considerando tal afirmativa e o Decreto Federal nº 1.799/96, que regulamenta a Lei nº 5.433, de 08/05/1968 e que dispõe acerca da microfilmagem de documentos oficiais e dá outras providências, analise.

I. Na microfilmagem de documentos, cada série será precedida de imagem de abertura.

II. A microfilmagem de documentos poderá ser realizada por empresas e cartórios habilitados nos termos deste Decreto Federal.

III. Para exercer a atividade de microfilmagem de documentos, as empresas e cartórios deverão requerer registro no Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA).

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

No processo de microfilmagem de documentos,

A microfilmagem de documentos de valor permanente é permitida pela legislação, mas não é possível a eliminação do original. Esse processo é conhecido como microfilmagem

Conforme estabelece o Decreto n. 1.799, de 30 de janeiro de 1996, assinale, entre os elementos a seguir, aquele que não consta na imagem de abertura de uma série de documentos microfilmados.

No decreto que regulamenta a microfilmagem, está explicito, no art. 6º, que “na microfilmagem poderá ser utilizado qualquer grau de redução, garantida a legibilidade e a qualidade de reprodução”. No entanto, quando se tratar de original cujo tamanho for superior à dimensão máxima do campo fotográfico do equipamento em uso, a microfilmagem

A Lei n° 5433, de 8 de maio de 1968, regula a microfilmagem de documentos oficiais. O Decreto nº 1.799, de 30 de janeiro de 1996, regulamenta a Lei n° 5433. Segundo o Decreto 1.799, os documentos oficiais ou públicos, com valor de guarda permanente:

A microfilmagem pode ser feita em qualquer grau de redução, desde que garantida a legibilidade e a qualidade de reprodução.

A legislação autoriza a microfilmagem de documentos particulares e oficiais arquivados em órgãos federais, estaduais e(ou) municipais em todo o território nacional, sendo que os microfilmes, as certidões, os traslados e as cópias extraídas dos filmes produzirão efeitos legais, em juízo ou fora dele, desde que realizadas de acordo com a regulamentação.

Os microfilmes e filmes-cópia produzidos no exterior somente terão valor legal, em juízo ou fora dele, quando, entre outras exigências, forem acompanhados de tradução oficial.

No final da microfilmagem de cada série, será sempre reproduzida a imagem de encerramento, contendo o registro no Ministério da Justiça, imediatamente após o último documento.

As empresas e os cartórios que se dedicarem à microfilmagem de documentos de terceiros devem fornecer um documento de garantia declarando que se responsabilizam pelo padrão de qualidade do serviço executado.

Os documentos em tramitação ou em estudo não poderão ser microfilmados.

Concluído o processo de microfilmagem de documentos, o filme original e o filme-cópia serão armazenados no mesmo local, devido à classificação que receberam.

Na microfilmagem de documentos, cada série será sempre precedida de imagem de abertura, contendo a identificação do detentor dos documentos a serem microfilmados.

É vedada a utilização de filmes atualizáveis de qualquer tipo, tanto para a confecção do original como para a extração de cópias.