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De acordo com o Decreto nº 1799/96, que regulamenta a Lei...
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Q2464047
Arquivologia
Lei 5.433/1968 - Regula a microfilmagem de documentos oficiais e dá outras providências
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Decreto nº 1799/96, que regulamenta a Lei nº 5433/68, quanto à microfilmagem de documentos oficiais, um procedimento que garante a validade legal dos microfilmes e filmes produzidos no exterior, em juízo ou fora dele, é:
A
o Registro no Ministério de Defesa, que é um dos elementos da imagem de abertura, que deve preceder cada série documental microfilmada
B
o armazenamento do filme original que poderá ser feito no mesmo local do seu filme cópia
C
o reconhecimento da firma da autoridade estrangeira que os tiver autenticado pela autoridade consular brasileira
D
após a microfilmagem, a eliminação de documentos oficiais ou públicos, de valor transitório e permanente, garantindo sua inutilização, sendo antecedida de lavratura de termo próprio e após a revisão e a extração de filme cópia