“Documento pelo qual o agente público, com base em texto...
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“Documento pelo qual o agente público, com base em texto...

Ano: 2022
Banca: Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA - Consulplan
Prova: Consulplan - Prefeitura de Macaíba - Agente Administrativo - 2022

“Documento pelo qual o agente público, com base em texto legal, autoriza ou declara ficar assegurado a um particular o exercício de uma determinada atividade, como comércio, mineração, construção, dentre outras, em razão de despacho ou de resolução administrativa.” Trata-se de:

A

Ata.

B

Alvará.

C

Atestado.

D

Ato declaratório.

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