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Em relação às políticas públicas de arquivo, no que se...
Em relação às políticas públicas de arquivo, no que se trata da segurança e do sigilo de dados, os agentes de tratamento devem adotar medidas, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Analise as assertivas abaixo e assinale o item correto no que se refere à segurança e as boas práticas.
A
A fim de assegurar a efetiva indenização ao titular dos dados, o operador responde solidariamente pelos danos causados pelo tratamento quando descumprir as obrigações da legislação de proteção de dados ou quando seguir as instruções lícitas do controlador.
B
Os agentes de tratamento ou qualquer outra pessoa que intervenha em uma das fases do tratamento não se obriga a garantir a segurança da informação em relação aos dados pessoais, mesmo após o seu término.
C
O controlador deverá comunicar, à autoridade nacional e ao titular, a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares.
D
A comunicação será feita em prazo razoável, conforme definido pela autoridade nacional, e deverá mencionar, no máximo: a descrição da natureza dos dados pessoais afetados; as informações sobre comunicação será os titulares envolvidos; a indicação das medidas técnicas e de segurança utilizadas para a proteção dos dados; e as medidas que foram ou que serão adotadas para reverter ou incorporar os efeitos do prejuízo.