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Acerca das exigências a serem cumpridas, o programa de...
Acerca das exigências a serem cumpridas, o programa de gestão de processos e documentos terá de atender a uma série de requisitos, tanto em relação ao documento institucional como ao seu próprio funcionamento.
No que diz respeito a norma MoReq (Modelo de requisitos), de 2002, para a gestão de arquivos eletrônicos, destinada para normas e modelos de requisitos para sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos, considera-se que
A
pelo critério de integridade, o documento é dotado de todos os elementos exigidos pela organização e pelo sistema jurídico-administrativo, ao qual pertence, de forma a produzir consequências no mundo administrativo e jurídico. É criado por usuário autorizado, e todos os seus procedimentos de criação foram bem controlados. Pode-se garantir de forma indubitável a autoria do documento e que este não foi alterado. Os documentos digitais deverão ser assinados eletronicamente, conforme legislação vigente.
B
o programa de gestão de processos e documentos deve liberar os documentos, somente pelo período estabelecido nos instrumentos de classificação, temporalidade e destinação da política de gestão documental do Judiciário brasileiro.
C
a confiabilidade relaciona-se ao documento institucional que deve ter a garantia de que se encontra completo e não sofreu nenhum tipo de corrupção ou alteração não autorizada nem documentada. O programa de gestão documental deve definir estratégias de armazenamento e preservação, bem como regras para a transmissão dos documentos.
D
a organicidade diz respeito ao documento institucional caracterizado por sua contextualização, refletindo suas funções e atividades. Os documentos institucionais apresentam um conjunto de relações que devem ser mantidas, com o registro da sequência das atividades realizadas por meio da aplicação dos critérios de classificação.