Os órgãos do Poder Judiciário deverão criar Comissão de...

identificar, definir e zelar pela aplicação dos critérios de valor secundário dos documentos e processos.

propor instrumentos arquivísticos de classificação, temporalidade e destinação de documentos e submetêlos à aprovação da autoridade competente.

fomentar a interlocução e a cooperação entre as áreas de Arquivo, Museu, Memorial, Biblioteca e Gestão Documental do respectivo órgão.

analisar os editais de eliminação de documentos e processos da instituição e aprová-los.