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A legislação arquivística brasileira desempenha um papel crucial na administração de documentos, tanto em entidades públicas quanto privadas. Um dos principais objetivos dessa legislação no que diz respeito à gestão documental é:
promover a destruição de documentos antigos para economizar espaço físico;
estabelecer princípios e diretrizes para a organização, preservação e o acesso aos documentos, garantindo a transparência e a eficiência administrativa;
incentivar a privatização de arquivos públicos, transferindo sua gestão para o setor privado;
limitar o acesso público aos documentos, reforçando medidas de segurança e privacidade;
definir taxas e emolumentos para o acesso aos documentos por parte do público.